PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.780, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.780, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Fenômeno E-Sports - Trailer (Brasil - 2024)
Título Original: O Fenômeno E-Sports - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Fabricio Bittar
Produtor(es)/Criador(es): Clube Filmes
Distribuidor(es): Manequim Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002583/2024-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48412.866856/2011 - PORTARIA Nº 576/SNGM/MME - Mil - Mineradora Itaporã
Ltda - Água Mineral - Tesouro - Mato Grosso - 49,00 hectares.
27207.802264/1978 - PORTARIA Nº 577/SNGM/MME - Fazenda Brasileiro
Desenvolvimento Mineral Ltda - Minério de Ouro - Teofilândia - Bahia - 669,82 hectares.
48402.820032/2009 - PORTARIA Nº 578/SNGM/MME - São Martinho Terras
Imobiliárias S. A. - Turfa e Areia - Pradópolis - São Paulo - 21,22 hectares.
48410.800316/2009 - PORTARIA Nº 579/SNGM/MME - Universal Administração
e Participação Ltda - Minério de Manganês - Pentecoste - Ceará - 942,92 hectares.
48422.806022/2018 - PORTARIA Nº 580/SNGM/MME - Engeo Engenharia,
Geologia e Comércio Ltda - Gipsita - Grajaú - Maranhão - 541,65 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.723, de 9 de setembro de 2024, constante dos Processos
no 48500.003250/2022-19, 48500.003251/2022-55, 48500.003252/2022-08,
48500.003253/2022-44, 48500.003254/2022-99, 48500.003255/2022-33,
48500.003287/2022-39, 48500.003256/2022-88, 48500.003257/2022-22,
48500.003258/2022-77, 48500.003288/2022-83; 48500.003289/2022-28;
48500.003259/2022-11; 48500.003261/2022-91; 48500.003263/2022-80;
48500.003264/2022-24; 48500.003266/2022-13; 48500.003267/2022-68;
48500.003268/2022-11; 48500.003270/2022-81, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no D.O. de 12.09.2024, seção 1, p. 50, v.
162, n. 177, onde se lê: "empresas Campos Energia SPE 1 SPE Ltda.; Campos Energia
SPE 2 SPE Ltda.; Campos Energia SPE 3 SPE Ltda.; Campos Energia SPE 4 SPE Ltda.;
Campos Energia SPE 5 SPE Ltda.; Campos Energia SPE 6 SPE Ltda.; Campos Energia SPE
7 SPE Ltda.; Campos Energia SPE 8 SPE Ltda.; Campos Energia SPE 9 SPE Ltda.; Campos
Energia SPE 10 SPE Ltda", leia-se "empresas Campos Energia SPE 1 Ltda.; Campos
Energia SPE 2 Ltda.; Campos Energia SPE 3 Ltda.; Campos Energia SPE 4 Ltda.; Campos
Energia SPE 5 Ltda.; Campos Energia SPE 6 Ltda.; Campos Energia SPE 7 Ltda.; Campos
Energia SPE 8 Ltda.; Campos Energia SPE 9 Ltda.; Campos Energia SPE 10 Ltda".
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2.755. Processo no: 48500.001342/2024-18. Interessada: GVS Holding de Participações e
Investimentos Ltda., CNPJ nº 10.339.327/0001-46. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente
à PCH São Lourenço, com 5.900 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.049158-6.01,
localizada no rio Carangola, estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados.
Nº 2.756. Processo no: 48500.002600/2024-83. Interessada: Alicerce Administradora de
Bens Ltda., CNPJ nº 40.384.792/0001-60. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH
Mimoso do Sul, com 5.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.ES.049447-0.01,
localizada no rio Muqui do Sul, estado do Espírito Santo; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados.
Nº 2.757. Processo no: 48500.002557/2024-56. Interessada: Ker Megam Serviços
Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente
à PCH Godoy Moreira, com 11.300 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.034947-0.01,
localizada no rio Corumbataí, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente