SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.309, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.309, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9028.20.10
Mercadoria: Hidrômetro digital ultrassônico (dimensões de 190 x 94 x 106
mm e peso de 1,3 kg), para medições da água fornecida pela concessionária, dotado
de comunicação sem fio, obtendo e disponibilizando múltiplas informações tanto no
visor de cristal líquido quanto transmitidas para um servidor periodicamente, por
exemplo, do volume total consumido, da vazão atual, da temperatura, indicação de
possível vazamento, etc., mesmo com válvula para o corte remoto do fluxo de água,
comercialmente denominado "Medidor de água ultrassônico com comunicação sem fio"
.
Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 3 do Capítulo 90 e da Nota 3 da Seção
XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021,
e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, com subsídios das Nesh, aprovadas pelo
Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma