RESOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho sobre Subsídios e
Acompanhamento do Plano Nacional de Educação
no âmbito da Comissão Nacional de Educação
Escolar Quilombola (CONEEQ).
A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, § 1º da Portaria nº 988, de 23 de maio de 2023,
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 23000.031752/2024-01,
resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho sobre Subsídios e Acompanhamento do
Plano Nacional de Educação no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar
Quilombola (CONEEQ), de caráter consultivo, com contribuições específicas relacionadas
à implementação, à avaliação e ao monitoramento dos temas da modalidade Educação
Escolar Quilombola.
Art. 2º O Grupo de Trabalho sobre Subsídios e Acompanhamento do Plano
Nacional de Educação no âmbito da CONEEQ será composto por:
§ 1º Dois representantes titulares e dois suplentes dos seguintes órgãos e
entidades:
I - Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ);
II - Rede Nacional de Educação Escolar Quilombola (RNEEQ).
§ 2º Um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e
entidades:
III - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC);
IV - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME);
V - Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED);
VI - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); e
VII - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação
(FONCEDE).
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela titular da Diretoria de
Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola
(DIPERQ) e, em suas ausências e impedimentos, pelo titular da Coordenação-Geral de
Educação Escolar Quilombola (CGEEQ).
§ 1º Os representantes dos Grupo de Trabalho que são natos da CONEEQ
serão designados, por meio de ato da Presidente da CONEEQ.
§ 2º A Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes
de órgãos, ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais,
fóruns de Educação, associações e redes de docentes, pesquisadores e outros
profissionais da educação, organizações não governamentais, representações de
movimento quilombola ao nível nacional, estadual e local, e especialistas de notório
conhecimento em matérias relevantes para compor o Grupo de Trabalho na qualidade
de representantes ou para participar de reuniões específicas, de acordo com a
necessidade.
§ 3º Em até 30 dias, contados da publicação dessa Resolução, devem ser
formalizados os convites para os demais participantes do Grupo de Trabalho de modo
a concluir sua composição.
§ 4º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão, mediante indicação pelos órgãos e entidades.
§ 5º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer
espécie de remuneração por sua participação nas reuniões.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá ordinariamente e
extraordinariamente, preferencialmente por videoconferência, mediante convocação de
seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e
o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, a Coordenadora do
Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 5º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo
da SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.
Art. 6º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho, contado da data de
realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado,
por meio de ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão.
Parágrafo Único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho
serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o
término de cada atividade prevista.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI