PORTARIA GM/MS Nº 5.361, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 5.361, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Fica instituído o Grupo de Trabalho da Agenda 2030
para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
no âmbito do Ministério da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) para os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a Agenda 2030 (ODS), no âmbito do Ministério da
Saúde.
§ 1º O GT é uma instância colegiada, de natureza consultiva, opinativa,
sugestiva, elaboradora de pareceres, estudos, manifestações e sugestões, sendo destinado
ao acompanhamento, monitoramento e produção de informações afetas à promoção da
Agenda 2030 e ao alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, no que se
relacionam ao desenvolvimento do Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável 3 -
ODS3.
§ 2º O Grupo de Trabalho permanecerá instituído até 31 de dezembro de 2030,
prazo final para acompanhamento da Agenda 2030.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho para os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável na Agenda 2030 compete:
I - elaborar plano de trabalho para acompanhamento da Agenda 2030,
especificamente referente ao ODS 3 - saúde e bem-estar;
II - identificar políticas, programas, estratégias e demais intervenções em saúde
alinhadas aos ODS no âmbito da Agenda 2030, bem como seus relacionamentos com
demais políticas públicas;
III - identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem
para o alcance das metas referentes ao ODS 3 - saúde e bem-estar;
IV - promover o alinhamento estratégico de todas as Secretarias do Ministério
da Saúde que tenham interface com a Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS);
V - promover discussões sobre os ODS com o objetivo de fortalecer a Agenda
no país, incluindo estados, Distrito Federal e municípios;
VI - atualizar os indicadores na periodicidade que a fonte de informação
permitir, a partir da ficha metodológica e série histórica de dados;
VII - monitorar os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, de maneira articulada com o
monitoramento dos instrumentos
de gestão do SUS;
VIII - incentivar, orientar e impulsionar a formação de redes, englobando
governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, universidades e sociedade civil, para
a interiorização da Agenda 2030;
IX - coordenar, orientar, acompanhar e avaliar os trabalhos relacionados aos
indicadores globais e subnacionais dos ODS no âmbito do Ministério da Saúde;
X - realizar comunicação e articulação com IBGE, Ipea, Fiocruz e demais órgãos
e instituições públicas envolvidas com o monitoramento dos ODS no país, para
acompanhamento dos indicadores sob responsabilidade do Ministério da Saúde, com vistas
ao alcance das metas;
XI - elaborar estratégia de comunicação sobre as informações relacionadas ao
monitoramento dos ODS sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, bem como da
Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
XII - desenvolver mecanismos e estratégias para a divulgação e garantia de
acesso público à situação dos indicadores monitorados pelo Ministério da Saúde;
XIII - elaborar subsídios e diretrizes para o monitoramento dos indicadores do
ODS 3;
XIV - contribuir para o estabelecimento de um processo contínuo de
monitoramento dos ODS junto às Secretarias do Ministério da Saúde e instituições
envolvidas;
XV - contribuir para o planejamento e desenvolvimento de ações, no âmbito do
Ministério da Saúde, voltadas aos ODS que possuem correlação com os determinantes
sociais e ambientais da saúde;
XVI - produzir relatórios e publicações com os resultados do monitoramento
dos indicadores sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, com periodicidade anual,
a fim de contribuir para a tomada de decisão dos gestores e trabalhadores do SUS nas três
esferas de gestão, instituições públicas e parceiros da sociedade civil afetos ao tema; e
XVII - apoiar, subsidiando com informações, a Comissão Nacional dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) nas demandas que advirem desta instância.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um representante das
seguintes unidades do Ministério da Saúde e respectivas entidades vinculadas:
I - Gabinete da Ministra da Saúde;
II - Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, que o coordenará;
III - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;
IV - Secretaria de Atenção Primária à Saúde;
V - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde;
VI - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente;
VII - Secretaria de Saúde Indígena;
VIII - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
IX - Secretaria de Informação e Saúde Digital;
X - Assessoria Especial de Comunicação Social;
XI - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
XII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
XIII - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); e
XIV - Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho para a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável e seus respectivos suplentes serão indicados pelos titulares
dos órgãos que representam, por meio de ofício à Secretaria-Executiva e designados pelo
Secretário-Executivo.
§ 3º Havendo alteração na indicação de titular ou suplente, essa será
comunicada por meio de ofício à Secretaria-Executiva, para nova designação.
§ 4º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho, como convidados
especiais, representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, bem como
especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja
considerada necessária para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á em caráter ordinário, bimensalmente,
e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, por convocação da sua
coordenação.
§ 1º Os membros que se encontrarem no Distrito Federal reunir-se-ão
presencialmente, salvo em caso de impossibilidade justificada, ocasião em que poderá
haver participação por meio de videoconferência.
§ 2º Os que se encontrarem em outros entes federativos participarão da
reunião por meio de videoconferência.
§ 3º Este GT não prevê custos com deslocamentos.
§ 4º As reuniões desse Grupo de Trabalho serão registradas por meio de
memórias de reunião, compartilhadas com todos os seus representes, conforme o art. 3º
§ 5º O quórum para instalação do Grupo de Trabalho é de 14 pessoas,
considerando a representação de todas as unidades do Ministério da Saúde elencadas no
art. 3º.
§ 6º Para fins de deliberação sobre encaminhamentos, o quórum será de 8 pessoas,
independente da representação de unidade do Ministério da Saúde elencada no art. 3º.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho para a Agenda 2030 para os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
§ 1º O Grupo de Trabalho elaborará relatório anual, com recomendações
intrasetoriais das diversas áreas e secretarias que compõem o Ministério da Saúde, bem
como sobre as atividades previstas no art. 2º, e será entregue à Ministra de Estado da
Saúde.
§ 2º A Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde prestará o apoio
administrativo necessário ao andamento dos trabalhos do colegiado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO
Na ementa da Portaria GM/MS nº 5.344, de 11 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro de 2024, Seção 1, página 87,
Onde se lê: "Altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro
de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde",
Leia-se: "Altera a Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que
estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, para atualizar a lista
de produtos não elegíveis para novos projetos de transferência de tecnologia, em razão da
extinção da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo - PDP do medicamento
Bevacizumabe."