ACÓRDÃO Nº 1838/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1838/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 033.637/2020-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Pedido de
Reexame em Denúncia
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Camargo Milani Sociedade Individual de Advocacia
(37.782.753/0001-06).
3.2. Responsáveis: Angelo Vattimo (034.***.***-90); Christina Hajaj Gonzalez
(147.***.***-93); Cynthia Aparecida dos Santos Silva (334.***.***-20); Irene Abramovich
(104.***.***-34).
3.3. Recorrente: Irene Abramovich (104.***.***-34)..
4. Entidade: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação
(AudGovernanca).
8. Representação legal: Jefferson Biamino (321934/OAB-SP), representando
Identidade Reservada; Olga Codorniz Campello Carneiro (86.795/OAB-SP), Luis Andre Aun
Lima (163.630/OAB-SP) e outros, representando Conselho Regional de Medicina do Estado
de São Paulo; Isabel Caminada Brandao de Albuquerque Alves (68138/OAB-DF), Alexandre
Paranhos Tacla Abbruzzini (268.363/OAB-SP) e outros, representando Christina Hajaj
Gonzalez.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Sra. Irene Abramovich ao Acórdão 391/2024-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 36/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1838-
36/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.