DESPACHO DECISÓRIO Nº 28, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Ofício nº 229/BRE/AD, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da França no Brasil. Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da França no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio Patrulha "LA CONFIANCE", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto de Fortaleza- CE, no período de 11 a 16 de setembro de 2024. 2. Este Despacho Decisório revoga o de nº 25/2024. C Alte GUSTAVO LEITE CYPRIANO NEVES Subchefe
DESPACHO DECISÓRIO Nº 28, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 16/09/2024