Instituto Nacional do Seguro Social
CNPJ 29.979.036/0001-40. 224 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.
- ACÓRDÃO Nº 2934/2026 - TCU - Plenário — 06/11/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2935/2026 - TCU - Plenário — 06/11/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2912/2026 - TCU - Plenário — 03/11/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2913/2026 - TCU - Plenário — 03/11/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2915/2026 - TCU - Plenário — 03/11/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2916/2026 - TCU - Plenário — 03/11/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2917/2026 - TCU - Plenário — 03/11/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2918/2026 - TCU - Plenário — 03/11/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2919/2026 - TCU - Plenário — 03/11/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 5239/2026 - TCU - 2ª Câmara — 29/10/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 5614/2026 - TCU - 1ª Câmara — 27/10/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 5616/2026 - TCU - 1ª Câmara — 27/10/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 5641/2026 - TCU - 1ª Câmara — 27/10/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2827/2026 - TCU - Plenário — 23/10/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2842/2026 - TCU - Plenário — 23/10/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 5170/2026 - TCU - 2ª Câmara — 23/10/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2764/2026 - TCU - Plenário — 16/10/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2793/2026 - TCU - Plenário — 16/10/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2799/2026 - TCU - Plenário — 16/10/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2634/2026 - TCU - Plenário — 09/10/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2636/2026 - TCU - Plenário — 09/10/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2653/2026 - TCU - Plenário — 09/10/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 5133/2026 - TCU - 1ª Câmara — 08/10/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2593/2026 - TCU - Plenário — 02/10/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2610/2026 - TCU - Plenário — 02/10/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2507/2026 - TCU - Plenário — 25/09/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2524/2026 - TCU - Plenário — 25/09/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2525/2026 - TCU - Plenário — 25/09/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2526/2026 - TCU - Plenário — 25/09/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2535/2026 - TCU - Plenário — 25/09/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 4816/2026 - TCU - 2ª Câmara — 25/09/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2264/2026 - TCU - Plenário — 03/09/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2265/2026 - TCU - Plenário — 03/09/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2325/2026 - TCU - Plenário — 03/09/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2182/2026 - TCU - Plenário — 28/08/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2183/2026 - TCU - Plenário — 28/08/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 4629/2026 - TCU - 1ª Câmara — 21/08/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2027/2026 - TCU - Plenário — 20/08/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2028/2026 - TCU - Plenário — 20/08/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2055/2026 - TCU - Plenário — 20/08/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2057/2026 - TCU - Plenário — 20/08/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2059/2026 - TCU - Plenário — 20/08/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2060/2026 - TCU - Plenário — 20/08/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2061/2026 - TCU - Plenário — 20/08/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2062/2026 - TCU - Plenário — 20/08/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2063/2026 - TCU - Plenário — 20/08/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 4392/2026 - TCU - 2ª Câmara — 14/08/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 4364/2026 - TCU - 1ª Câmara — 11/08/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1943/2026 - TCU - Plenário — 30/07/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1954/2026 - TCU - Plenário — 30/07/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1966/2026 - TCU - Plenário — 30/07/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1870/2026 - TCU - Plenário — 23/07/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1871/2026 - TCU - Plenário — 23/07/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1894/2026 - TCU - Plenário — 23/07/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 3392/2026 - TCU - 1ª Câmara — 14/07/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 3393/2026 - TCU - 1ª Câmara — 14/07/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1759/2026 - TCU - Plenário — 09/07/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1607/2026 - TCU - Plenário — 06/07/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1608/2026 - TCU - Plenário — 06/07/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1640/2026 - TCU - Plenário — 06/07/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 3378/2026 - TCU - 2ª Câmara — 03/07/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 3210/2026 - TCU - 1ª Câmara — 02/07/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 3221/2026 - TCU - 1ª Câmara — 02/07/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 3222/2026 - TCU - 1ª Câmara — 02/07/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 3223/2026 - TCU - 1ª Câmara — 02/07/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 3225/2026 - TCU - 1ª Câmara — 02/07/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 3212/2026 - TCU - 2ª Câmara — 30/06/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1533/2026 - TCU - Plenário — 26/06/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2747/2026 - TCU - 2ª Câmara — 23/06/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 3186/2026 - TCU - 1ª Câmara — 22/06/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1507/2026 - TCU - Plenário — 18/06/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1508/2026 - TCU - Plenário — 18/06/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1509/2026 - TCU - Plenário — 18/06/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1510/2026 - TCU - Plenário — 18/06/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1511/2026 - TCU - Plenário — 18/06/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1411/2026 - TCU - Plenário — 15/06/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1431/2026 - TCU - Plenário — 15/06/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1366/2026 - TCU - Plenário — 11/06/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2434/2026 - TCU - 1ª Câmara — 27/05/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1132/2026 - TCU - Plenário — 15/05/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1133/2026 - TCU - Plenário — 15/05/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1137/2026 - TCU - Plenário — 15/05/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1138/2026 - TCU - Plenário — 15/05/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1893/2026 - TCU - 1ª Câmara — 12/05/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1054/2026 - TCU - Plenário — 07/05/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1060/2026 - TCU - Plenário — 07/05/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1086/2026 - TCU - Plenário — 07/05/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1094/2026 - TCU - Plenário — 07/05/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2051/2026 - TCU - 2ª Câmara — 07/05/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1835/2026 - TCU - 2ª Câmara — 04/05/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1952/2026 - TCU - 2ª Câmara — 04/05/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 932/2026 - TCU - Plenário — 24/04/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 944/2026 - TCU - Plenário — 24/04/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 867/2026 - TCU - Plenário — 22/04/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 872/2026 - TCU - Plenário — 22/04/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 792/2026 - TCU - Plenário — 16/04/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 793/2026 - TCU - Plenário — 16/04/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1600/2026 - TCU - 1ª Câmara — 14/04/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1601/2026 - TCU - 1ª Câmara — 14/04/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1602/2026 - TCU - 1ª Câmara — 14/04/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1603/2026 - TCU - 1ª Câmara — 14/04/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1604/2026 - TCU - 1ª Câmara — 14/04/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1605/2026 - TCU - 1ª Câmara — 14/04/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1606/2026 - TCU - 1ª Câmara — 14/04/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1607/2026 - TCU - 1ª Câmara — 14/04/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1608/2026 - TCU - 1ª Câmara — 14/04/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1620/2026 - TCU - 1ª Câmara — 14/04/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 696/2026 - TCU - Plenário — 09/04/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 735/2026 - TCU - Plenário — 09/04/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1511/2026 - TCU - 2ª Câmara — 07/04/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1513/2026 - TCU - 2ª Câmara — 07/04/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1514/2026 - TCU - 2ª Câmara — 07/04/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1517/2026 - TCU - 2ª Câmara — 07/04/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 658/2026 - TCU - Plenário — 31/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 666/2026 - TCU - Plenário — 31/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 672/2026 - TCU - Plenário — 31/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 673/2026 - TCU - Plenário — 31/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1429/2026 - TCU - 1ª Câmara — 31/03/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 527/2026 - TCU - Plenário — 19/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 546/2026 - TCU - Plenário — 19/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 553/2026 - TCU - Plenário — 19/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1078/2026 - TCU - 2ª Câmara — 17/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 449/2026 - TCU - Plenário — 13/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 450/2026 - TCU - Plenário — 13/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 461/2026 - TCU - Plenário — 13/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 417/2026 - TCU - Plenário — 12/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 424/2026 - TCU - Plenário — 12/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 633/2026 - TCU - 1ª Câmara — 10/03/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 736/2026 - TCU - 1ª Câmara — 10/03/2026 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 943/2026 - TCU - 2ª Câmara — 06/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 944/2026 - TCU - 2ª Câmara — 06/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 945/2026 - TCU - 2ª Câmara — 06/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 946/2026 - TCU - 2ª Câmara — 06/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 947/2026 - TCU - 2ª Câmara — 06/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 340/2026 - TCU - Plenário — 02/03/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 701/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 702/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 703/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 704/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 705/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 706/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 707/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 708/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 709/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 710/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 711/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 712/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 713/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 714/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 715/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 716/2026 - TCU - 2ª Câmara — 02/03/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 613/2026 - TCU - 2ª Câmara — 13/02/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 614/2026 - TCU - 2ª Câmara — 13/02/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 615/2026 - TCU - 2ª Câmara — 13/02/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 438/2026 - TCU - Segunda Câmara — 06/02/2026 (Tribunal de Contas da União)
- ACÓRDÃO Nº 459/2026 - TCU - 2ª Câmara — 06/02/2026 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 157/2026 - TCU - Plenário — 05/02/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 185/2026 - TCU - Plenário — 05/02/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 3/2026 - TCU - Plenário — 02/02/2026 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2903/2025 - TCU - Plenário — 15/12/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2909/2025 - TCU - Plenário — 15/12/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2920/2025 - TCU - Plenário — 15/12/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2878/2025 - TCU - Plenário — 10/12/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2879/2025 - TCU - Plenário — 10/12/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 6782/2025 - TCU - Segunda Câmara — 10/12/2025 (Tribunal de Contas da União)
- ACÓRDÃO Nº 6783/2025 - TCU - Segunda Câmara — 10/12/2025 (Tribunal de Contas da União)
- ACÓRDÃO Nº 6784/2025 - TCU - Segunda Câmara — 10/12/2025 (Tribunal de Contas da União)
- ACÓRDÃO Nº 6793/2025 - TCU - Segunda Câmara — 10/12/2025 (Tribunal de Contas da União)
- ACÓRDÃO Nº 6794/2025 - TCU - Segunda Câmara — 10/12/2025 (Tribunal de Contas da União)
- ACÓRDÃO Nº 6830/2025 - TCU - 2ª Câmara — 10/12/2025 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 6831/2025 - TCU - 2ª Câmara — 10/12/2025 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2753/2025 - TCU - Plenário — 05/12/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2760/2025 - TCU - Plenário — 05/12/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 8042/2025 - TCU - 1ª Câmara — 05/12/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 7863/2025 - TCU - 1ª Câmara — 25/11/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 6651/2025 - TCU - 2ª Câmara — 25/11/2025 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2680/2025 - TCU - Plenário — 24/11/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2690/2025 - TCU - Plenário — 24/11/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 6549/2025 - TCU - 2ª Câmara — 19/11/2025 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2.609/2025 - TCU - Plenário — 14/11/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2.610/2025 - TCU - Plenário — 14/11/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2.623/2025 - TCU - Plenário — 14/11/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 7472/2025 - TCU - 1ª Câmara — 07/11/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 7473/2025 - TCU - 1ª Câmara — 07/11/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 6215/2025 - TCU - 2ª Câmara — 05/11/2025 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 6153/2025 - TCU - 2ª Câmara — 24/10/2025 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2314/2025 - TCU - Plenário — 22/10/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 7082/2025 - TCU - 1ª Câmara — 14/10/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 6958/2025 - TCU - 1ª Câmara — 09/10/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 5450/2025 - TCU - 2ª Câmara — 12/09/2025 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1958/2025 - TCU - Plenário — 04/09/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1890/2025 - TCU - Plenário — 25/08/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 4817/2025 - TCU - 2ª Câmara — 14/08/2025 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 4394/2025 - TCU - 2ª Câmara — 25/07/2025 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1496/2025 - TCU - Plenário — 18/07/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1441/2025 - TCU - Plenário — 15/07/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1373/2025 - TCU - Plenário — 04/07/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 3942/2025 - TCU - 1ª Câmara — 01/07/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1275/2025 - TCU - Plenário — 17/06/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1019/2025 - TCU - Plenário — 15/05/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 964/2025 - TCU - Plenário — 09/05/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2523/2025 - TCU - 1ª Câmara — 24/04/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2368/2025 - TCU - 1ª Câmara — 16/04/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2245/2025 - TCU - 1ª Câmara — 09/04/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1885/2025 - TCU - 2ª Câmara — 07/04/2025 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2103/2025 - TCU - 1ª Câmara — 02/04/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 604/2025 - TCU - Plenário — 27/03/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1003/2025 - TCU - 2ª Câmara — 25/02/2025 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 225/2025 - TCU - Plenário — 13/02/2025 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 441/2025 - TCU - 1ª Câmara — 12/02/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 60/2025 - TCU - 1ª Câmara — 06/02/2025 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 8334/2024 - TCU - 2ª Câmara — 11/12/2024 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 8368/2024 - TCU - 2ª Câmara — 11/12/2024 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 2365/2024 - TCU - Plenário — 18/11/2024 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2396/2024 - TCU - Plenário — 18/11/2024 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 2398/2024 - TCU - Plenário — 18/11/2024 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 9208/2024 - TCU - 1ª Câmara — 30/10/2024 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1722/2024 - TCU - Plenário — 06/09/2024 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 4402/2024 - TCU - 1ª Câmara — 05/07/2024 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 1115/2024 - TCU - Plenário — 13/06/2024 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 861/2024 - TCU - Plenário — 09/05/2024 (Plenário)
- ACÓRDÃO Nº 1248/2024 - TCU - 2ª Câmara — 04/03/2024 (2ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 423/2024 - TCU - 1ª Câmara — 05/02/2024 (1ª Câmara)
- ACÓRDÃO Nº 13331/2023 - TCU - 1ª Câmara — 07/12/2023 (1ª Câmara)