ACÓRDÃO Nº 3212/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3212/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula
TCU 145, em retificar, por inexatidão material, o primeiro parágrafo do Acórdão nº
2313/2026 1ª Câmara, como a seguir:
onde se lê: "Trata-se de processo relativo a atos de pensões militares
emitidos pelo Comando do Exército e submetidos ao Tribunal" (...)
leia-se: Trata-se de processo relativo a atos de pensões militares emitidos
pelo Comando da Aeronáutica e submetidos ao Tribunal (...)
E mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.713/2026-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Cristiane da
Cunha Pereira (047.***.***-97); Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40);
Joseli Rute dos Santos das Candeias (071.***.***-01); Maria Adelaide Batista da Cunha
(545.***.***-00); Maria Helena de Oliveira (050.***.***-82); Naysa Samarani Casarin
Puget (334.***.***-72); Vera Lúcia Rabelo Bernardo da Silva (281.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.