ACÓRDÃO Nº 2523/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2523/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno do TCU, em determinar o apostilamento do Acórdão
60/2025-TCU-1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro material,
conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido acórdão:
Onde se lê: (...) "para que a Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
cumpra as determinações exaradas no Acórdão 17.251/2021-TCU-1ª Câmara."
Leia-se: (...) para que a Instituto Nacional do Seguro Social - INSS cumpra as
determinações exaradas no Acórdão 7529/2024-TCU-1ª Câmara.
1. Processo TC-011.940/2020-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Dulce Griesang Renck (357.***.***-00); Dulce Griesang
Renck (357.***.***-00); Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40).
1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS- Novo Hamburgo/RS -
INSS/MPS.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Glênio Luis Ohlweiler Ferreira (23021/OAB-RS),
Fernanda Palombini Moralles (36321/OAB-RS) e outros, representando.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.