ACÓRDÃO Nº 2593/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2593/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.164/2025-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em tomada de contas
especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40).
3.2. Responsáveis: Francisco Isac de Azevedo (200.***.***-00); Joao Agostinho do
Nascimento (131.***.***-49).
3.3. Recorrente: João Agostinho do Nascimento (131.***.***-49).
4. Órgão: Superintendência Estadual do INSS - Teresina/PI - INSS/MPS.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Ivana Policarpo Moita (OAB/PI 4.860) e Thalyta Policarpo
Moita da Silva, representando Joao Agostinho do Nascimento.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto contra o
acórdão 1205/2026-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e negar-lhe provimento;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) ao recorrente e
Instituto Nacional do Seguro Social, informando-lhes que sua íntegra estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 37/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2593-
37/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.