ACÓRDÃO Nº 3186/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3186/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de concessão de pensão militar pelo Ministério
do Exército em que foi constatado erro material, conforme despacho na peça 19.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art.
143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento da súmula 145 desta Corte e de acordo com os
pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em apostilar o
acórdão 2380/2026-1ª Câmara, para que, no item 9, onde constou "VISTOS, relatados e
discutidos estes autos de pensões militares concedidas pelo Comando da Marinha.", passe a
constar: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões militares concedidas pelo
Comando do Exército".
1. Processo TC-020.799/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Instituto Nacional do
Seguro Social (29.979.036/0001-40); Maria Rosa Boareto Magalhães (036.***.***-98);
Rosângela Victor Foureaux (276.***.***-04); Valéria Victor Foureaux Barbosa (378.888.546-
72); Vânia Pinto Duarte (425.***.***-00); Waleska Foureaux Antunes (670.***.***-00);
Wander Tadeu Victor Foureaux (102.***.***-32).
1.2. Órgão: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.