ACÓRDÃO Nº 2610/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2610/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 032.206/2023-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40).
3.2. Responsável: João José Rossi (140.***.***-04).
3.3. Recorrente: João José Rossi (140.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Guarulhos/SP -
INSS/MPS.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Fernando Lacerda Rocha (136991/OAB-MG),
representando João José Rossi.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto por João José Rossi em face do Acórdão 2610/2025-TCU-
Plenário, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, por meio do qual o Tribunal julgou
irregulares suas contas, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa e sanção de
inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito
da Administração Pública Federal,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso
I, e 33 da Lei 8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao recurso de reconsideração;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 37/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 23/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2610-37/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.