ACÓRDÃO Nº 6153/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6153/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 5576/2025 - TCU - Segunda Câmara,
prolatado na sessão de 16/9/2025, Ata 33/2025, relativamente ao subitem "9.3.", de modo
que onde se lê: "determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que:", leia-se: "determinar
à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos que:",
mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-016.427/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40);
Maria Auxiliadora Diniz (179.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.