ACÓRDÃO Nº 2760/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2760/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 015.102/2024-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40);
Secretaria-executiva do Ministério da Previdência Social; Secretaria-executiva do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos referentes ao monitoramento
do Acórdão 520/2024-TCU-Plenário, que tratou de auditoria operacional integrada com
aspectos de conformidade, com o objetivo de avaliar a gestão de benefícios por
incapacidade conduzida pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo o benefício por incapacidade previdenciária
e o benefício de prestação continuada (BPC) destinado à pessoa com deficiência;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, com fundamento no art. 243 do Regimento Interno do TCU, e considerando as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar cumprida a determinação 9.1.2 do Acórdão 520/2024-TCU-
Plenário;
9.2. considerar implementada a recomendação 9.5 do Acórdão 520/2024-TCU-
Plenário;
9.3. encaminhar o inteiro teor deste Acórdão ao Instituto Nacional do Seguro
Social, ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, destacando que o Relatório e o Voto que
fundamentam esta deliberação podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos; e
9.4. autorizar a AudBenefícios a dar continuidade ao monitoramento do item
9.2 do Acórdão 520/2024-TCU-Plenário, no prazo de 90 (noventa) dias após a prolação
deste Acórdão.
10. Ata n° 48/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2760-
48/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Aroldo
Cedraz (Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.