Atos do Diário Oficial da União de 03/04/2025

394 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 5, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 6, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 616/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 617/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 618/2025 - TCU - Plenário — Plenário (8 partes)
• ACÓRDÃO Nº 619/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 620/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 621/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 622/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 623/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 624/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 625/2025 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 626/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 627/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 628/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 629/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 630/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 631/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 632/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 633/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 634/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 635/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 636/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 637/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 638/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 640/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 641/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 642/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 643/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 644/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 646/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 647/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 648/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 649/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 650/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 651/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 652/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 653/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 654/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 655/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 656/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 657/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 658/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 659/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 660/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 661/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 662/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 663/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 664/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 665/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 666/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 667/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 668/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 669/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 670/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 671/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 672/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 673/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 674/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 675/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 676/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 677/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 678/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 679/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 680/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 681/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 682/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 683/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 83, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 84, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 1.033, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.085, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.161, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.188, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.251, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.254, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.287, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.322, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.584, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.679, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.927, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.933, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 125, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 677, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 682, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 685, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 706, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 736, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 738, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 831, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 910, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 940, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 3/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ATA Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — PLENÁRIO
• ATO Nº 176, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
• ATO Nº 3.049, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.481, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.482, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.483, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.510, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.595, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.657, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.772, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.774, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.776, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.796, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3/2025/ALF/BHE/MG, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4/2025/ALF/BHE/MG, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/OIA Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZATIVA ANEEL Nº 9.431 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, CENTRAL GERADORA — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 07/2025 - 24/03/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 08/2025 - 27/03/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCULAR Nº 22, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CIRCULAR Nº 23, DE 2 DE ABRIL 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (8 partes)
• CIRCULAR Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CIRCULAR Nº 25, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• COFFITO Nº 424/2013. FISIOTERAPEUTA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 6º DO CÓDIGO — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO
• DECISÃO Nº 32/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 39/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 41/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 48/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO COREN-PI Nº 37, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUFER Nº 54, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 392, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 418, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 419, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 420, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 421, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 439, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 181 DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 186, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 187, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 188, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 192, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.422, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DELIBERAÇÃO CVM Nº 898, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 10/2024/GREBL/SFC, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 103/2023/GREBL/SFC, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 44/2024/GREBL/SFC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 47/2024/GREBL/SFC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 72/2024/GREBL/SFC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 9/2024/GREBL/SFC, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 51, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 34/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 35/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (8 partes)
• DESPACHO Nº 4/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 55/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 7/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 76/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 8/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 845, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 873, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 874, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 875, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 876, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 877, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 878, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 892, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 9/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 900, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 929, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 954, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 956, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 957, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 958, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 959, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 961, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 424, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 425, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 426, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 427, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 428, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 429, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 430, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 431, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 432, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 471, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/GABIN/ICMBIO, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (3 partes)
• LEI Nº 15.116, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.117, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.004, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.005, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.006, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.007, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.008, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.009, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.010, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.011, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.012, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.013, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.014, DE 1ª DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.015, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.018, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.019, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.020, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.021, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.022, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.024, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.027 DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.030, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.032, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.033, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.043, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.045, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.045, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.045, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.062, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.996, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 16.629/SIA, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.663/SIA, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 17.003, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.007, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.010, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.011, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.033, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.036, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.037, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.038, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.039, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.056, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.077, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.080, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.081, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.083, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.107, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.111, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.114, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.144, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.146, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.147, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.184, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.206, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.216, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.240, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.241, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.242, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 171, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 172, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 173, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 174, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 175, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 176, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 177, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 178, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 179, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 179, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 180, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 182, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 182, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 184, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 185, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 186, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 187, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 188, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 189, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — " INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 2.107, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 206, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 207, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 32, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (*) — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (3 partes)
• PORTARIA Nº 38-CCS/UFPI, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 393/DDP, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 4.749, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.750, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.778, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.779, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.780, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.781, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.782, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.783, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.784, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.785, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.786, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.787, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.788, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.789, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.791, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.793, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 40615972, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 40615996, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 6/4ª PROREG, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA ALF/MNO Nº 63, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.415, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.416, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 520, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 521, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 522, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 523, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 524, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 526, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 527, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 528, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 529, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 530, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 531, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 532, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 533, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 534, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA GAP-SP Nº 99/ARC, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.793, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.190, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.191, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.192, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.193, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.194, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.204, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.205, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MEC Nº 234, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 2.458, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 197, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA PROGEP Nº 173, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (2 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 256, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA RFB Nº 526, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.683, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — . .... .... .... .... . .Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
• PORTARIA SECEX Nº 391, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 231, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 232, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 233, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 234, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 235, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 243, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 249, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 258, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 259, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 260, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 262, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 263, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 264, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 265, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 266, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 267, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 268, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 269, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 270, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 271, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 272, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 273, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 274, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 275, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 260, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 261, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 262, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 263, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-MS/MAPA Nº 25, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MS/MAPA Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 24, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 27, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 23, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 24, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SG/MPU Nº 17, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL (2 partes)
• PORTARIA SG/PR Nº 194, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA SPA/MF Nº 713, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPU/MGI Nº 2.362, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 2.578, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 2.583, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.881, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°3136/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 1.642, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.643, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
• RESOLUÇÃO Nº 278, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO Nº 279, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.018, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.019, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.020, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 774, DE 29 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 187, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 188, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 613, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO CRCSE Nº 627, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
• RESOLUÇÃO CREMERO Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA
• RESOLUÇÃO CREMERO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.272, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.273, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.274, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.275, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.276, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.277, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.278, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.279, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.280, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.281, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.282, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.017, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.013 - SRRF04/DISIT, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 62, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 221/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 700/2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 25/2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO