ACÓRDÃO Nº 628/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 628/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.870/2025-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso (Administrativo).
3. Recorrente: identidade preservada.
4. Unidade Jurisdicionada: não há.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso contra
decisão proferida pelo Ministro Jhonatan de Jesus, que indeferiu o pedido de vista do processo
TC 022.977/2024-4, requerido pelo interessado, mediante a Manifestação 379.974, da
Ouvidoria deste Tribunal,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso, com fundamento no art. 15 da Lei 12.527/2011,
c/c o art. 28 da Resolução TCU 249/2012, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar este acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 9/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0628-09/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.