ACÓRDÃO Nº 633/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 633/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 005.598/2018-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em
Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Consórcio Technip (13.125.354/0001-04).
3.2. Recorrente: Consórcio Technip (13.125.354/0001-04).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: Hélio Siqueira Júnior (62.929/OAB-RJ), Camila Cintra
Baccaro Mansutti (246.636/OAB-SP) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.; Felipe
Lima Araújo Romero (215.001/OAB-RJ), José Guilherme Berman Corrêa Pinto
(119.454/OAB-RJ) e outros, representando Consórcio Technip.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
por Consórcio Technip contra o Acórdão 268/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, II, e 34 da
Lei 8.443/1992 e no art. 287 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Consórcio Technip para,
no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar conhecimento da presente deliberação ao embargante.
10. Ata n° 9/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0633-
09/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.