SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 700/2024

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 700/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE NOVEMBRO/2024
(Complementar à Publicada no DOU de 18/3/2025, Seção 1, pp. 61 a 62)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202222731 Processo: 23001.000287/2025-20 Parecer: CNE/CES
700/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Grupo A Educação S/A - Porto Alegre/RS
Assunto: Credenciamento da Faculdade +A, com sede no município de Porto Alegre, no
estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017,
e da Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto desfavoravelmente
ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da
Faculdade +A, com sede na Rua Ernesto Alves, nº 150, bairro Floresta, no município
de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando
couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse
Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em
face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres
do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação
do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O
Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e serão divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 2 de abril de 2025
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 2, 3, 4 E 5 DO MÊS DE DEZEMBRO/2024
(Complementar à Publicada no DOU de 18/3/2025, Seção 1, pp. 59 a 61)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 201925899 Parecer: CNE/CES 731/2024 Relator: Celso Niskier
Interessada: Fundação Mineira de Educação e Cultura - Belo Horizonte/MG Assunto:
Recredenciamento da Universidade Fumec, com sede no município de Belo Horizonte, no
estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da
Universidade Fumec, com sede na Rua Cobre, nº 200, bairro Cruzeiro, no município de Belo
Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 8 (oito) anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202108959 Parecer: CNE/CES 749/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Florianópolis/SC
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Senac Caçador - SENAC, com sede no município
de Caçador, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade Senac Caçador - SENAC, com sede na Avenida Sete de
Setembro, nº 169, Centro, no município de Caçador, no estado de Santa Catarina,
observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº
1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202008325 Parecer: CNE/CES 773/2024 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessado: Instituto Multidisciplinar de Rondônia Ltda. - Vilhena/RO Assunto:
Reexame do Parecer CNE/CES nº 932, de 6 de dezembro de 2023, que tratou do recurso
contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
que, por meio da Portaria nº 418, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, em 27 de outubro de 2023, indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade
Santo André - FASA, com sede no município de Vilhena, no estado do Rondônia Voto da
Relatora: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 932, de 6
de dezembro de 2023, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na
Portaria SERES nº 418, de 26 de outubro de 2023, e manifesto-me favorável ao
funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, a ser oferecido pela
Faculdade Santo André - FASA, com sede na Avenida Anibal Ribeiro Batista, nº 4.077, bairro
Residencial Orleans, no município de Vilhena, no estado de Rondônia, com 100 (cem) vagas
totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202013687 Parecer: CNE/CES 774/2024 Relator: Paulo Fossatti
Interessada: Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul - Tubarão/SC
Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 174, de 17 de fevereiro de 2022, que tratou de
recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES que, por meio da Portaria nº 1.773, de 9 de dezembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, em 10 de dezembro de 2021, indeferiu o pedido de autorização
para funcionamento do curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais, pleiteado
pela Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul, campus Pedra Branca, com sede no
município de Palhoça, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto, em sede de
reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 174, de 17 de fevereiro de 2022, que deu
provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 1.773, de 9 de
dezembro de 2021, e manifesto-me desfavorável ao pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais, que seria
oferecido pela Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul, no campus Pedra Branca,
com sede na Avenida Pedra Branca, nº 25, bairro Pedra Branca, no município de Palhoça,
no estado de Santa Catarina Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000155/2024-17 Parecer: CNE/CES 787/2024 Relator: Mauro
Luiz Rabelo Interessada: Rosania Teixeira Nascimento - São Paulo/SP Assunto: Convalidação
de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a
distância, ministrado no polo São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, pela
Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Rosania
Teixeira Nascimento, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2021.2;
2022.1; 2022.2; 2023.1; e 2023.2, na modalidade a distância, ministrado no polo São
Caetano do Sul, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo. Determino outrossim à Universidade
Paulista - Unip que observe com rigor a legislação vigente e, portanto, não aceite a
matrícula de alunos que não apresentem documentação válida que comprove a conclusão
do Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202123348 Parecer: CNE/CES 790/2024 Relatora: Monica Sapucaia
Machado Interessada: Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - Belo Horizonte/MG
Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 7, de 24 de janeiro de 2024, que tratou do
credenciamento da Faculdade Regional de Uberaba, que seria instalada no município de
Uberaba, no estado de Minas Gerais Voto da Relatora: Voto, em sede de reexame, pela
reforma do Parecer CNE/CES nº 7, de 24 de janeiro de 2024, e manifesto-me favorável ao
credenciamento da Faculdade Regional de Uberaba, a ser instalada na Avenida Leopoldino
de Oliveira, nº 4.245, bairro Mercês, no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais,
pelo prazo máximo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1,
de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Educação Física,
bacharelado, e Enfermagem, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser
fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202023050 Parecer: CNE/CES 793/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessada: HRN Participações Ltda. - Goiânia/GO Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES
nº 386, de 10 de maio de 2023, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 1.115,
de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 27 de
dezembro de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso
superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela
Faculdade Sensu - FAZ, com sede no município de Goiânia, no estado do Goiás Voto do
Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 386, de 10 de
maio de 2023, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES
nº 1.115, de 23 de dezembro de 2022, e manifesto-me desfavorável ao pedido de
autorização para funcionamento do curso superior de Educação Física, bacharelado, na
modalidade a distância, que seria oferecido pela Faculdade Sensu - FAZ, com sede na Rua
3, nº 860, bairro Setor Central, no município de Goiânia, no estado de Goiás Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202125186 Parecer: CNE/CES 795/2024 Relatora: Monica Sapucaia
Machado Interessada: Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - Belo Horizonte/MG
Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Medicina de Barbacena - Fame, com sede no
município de Barbacena, no estado de Minas Gerais Voto da Relatora: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Medicina de Barbacena - Fame, com
sede na Praça Presidente Antônio Carlos, nº 8, bairro São Sebastião, no município de
Barbacena, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de
24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 2 de abril de 2025
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 27, 28, 29 E 30 DO MÊS DE JANEIRO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 18/3/2025, Seção 1, pp. 58 e 59)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202401975 Parecer: CNE/CES 1/2025 Relator: Celso Niskier
Interessada: GI Educação Ltda. - Barbacena/MG Assunto: Credenciamento da GI
Faculdade - FGI, a ser instalada no município de Barbacena, no estado de Minas Gerais
Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da GI Faculdade - FGI, a ser
instalada na Rua Expedito Siqueira, nº 366, bairro Santo Antônio, no município de
Barbacena, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de quatro anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir
da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado e Enfermagem,
bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 202205164 Parecer: CNE/CES 2/2025 Relatora: Elizabeth Regina Nunes
Guedes Interessado: Academus Centro de Formação Continuada Ltda. - EPP -
Guarulhos/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade de Educação e Ensino de Guarulhos
- FAEEG, com sede no município de Guarulhos, no estado de São Paulo, para a oferta de
cursos superiores na modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, e da Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de
2017, voto favoravelmente pelo credenciamento, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, da Faculdade de Educação e Ensino de Guarulhos - FAEEG, com
sede na Avenida Bom Clima, nº 106, bairro Jardim Bom Clima, no município de
Guarulhos, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de três anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com abrangência
de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir
da oferta do curso superior de Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais
anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202307739 Parecer: CNE/CES 3/2025 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessado: IME Instituto Metropolitano de Ensino Ltda. - Manaus/AM
Assunto: Credenciamento da Faculdade Metropolitana de Brasília - FAMETRO BSB, a ser
instalada em Brasília, no Distrito Federal Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
credenciamento da Faculdade Metropolitana de Brasília - FAMETRO BSB, a ser instalada
na SEPN 513, Bloco D, Lote 38, Asa Norte, em Brasília, no Distrito Federal, observando-
se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, a partir da oferta do curso superior de Direito, bacharelado, com
o número de vagas totais anuais a ser fixado para Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior - SERES Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201925989 Parecer: CNE/CES 14/2025 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessada: Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Iteana de Botucatu - FITB, com sede no município de
Botucatu, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade Iteana de Botucatu - FITB, com sede na Avenida Alcides
Cagliari, nº 2.601, bairro Jardim Evelyn, no município de Botucatu, no estado de São
Paulo, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202002254 Parecer: CNE/CES 15/2025 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessada: Fundação Dom Jaime de Barros Câmara - Florianópolis/SC
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Católica de Santa Catarina - FACASC, com sede
no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Católica de Santa Catarina - FACASC,
com sede na Rua Deputado Antônio Edu Vieira, nº 1.524, bairro Pantanal, no município
de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de quatro
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto
a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202203291 Parecer: CNE/CES 33/2025 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessada: Sociedade Educacional TECS CCI Eireli - Brasília/DF Assunto:
Recredenciamento da Faculdade CCI - FAC CCI, com sede em Brasília, no Distrito Federal
Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade CCI - FAC CCI,
com sede na QN 401, conjunto D, lote 3, Samambaia Norte, em Brasília, no Distrito
Federal, observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 201904173 Parecer: CNE/CES 39/2025 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessada: Associação Dom Aquino Correa - ADAC - Várzea Grande/MT Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Católica de Várzea Grande - FACC-VG, com sede no
município de Várzea Grande, no estado de Mato Grosso Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Católica de Várzea Grande - FACC-VG,
com sede na Rua Arthur Bernardes, s/n, bairro Ipase, no município de Várzea Grande, no
estado de Mato Grosso, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe
a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201925903 Parecer: CNE/CES 40/2025 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessada: Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura - Jaboticabal/SP Assunto:
Recredenciamento da Faculdade de Educação São Luís - FESL, com sede no município de
município de Jaboticabal, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente
ao recredenciamento da Faculdade de Educação São Luís - FESL, com sede na Rua
Floriano Peixoto, nos 839/873, Centro, no município de Jaboticabal, no estado de São
Paulo, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria
Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 201927691 Parecer: CNE/CES 41/2025 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessado: Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade S.A. - Belo Horizonte/MG
Assunto: Recredenciamento da Universidade de Cuiabá - UNIC/UNIME, com sede no
município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso Voto do Relator: Voto favoravelmente
ao recredenciamento da Universidade de Cuiabá - UNIC/UNIME, com sede na Avenida
Manoel José de Arruda, nº 3.100, bairro Jardim Europa, no município de Cuiabá, no
estado de Mato Grosso, observando-se tanto o prazo de dez anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202007704 Parecer: CNE/CES 42/2025 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional de Passo Fundo Ltda. - Passo
Fundo/RS Assunto: Recredenciamento da Faculdade IDEAU de Passo Fundo, com sede no
município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade IDEAU de Passo Fundo, com sede na
Avenida Rui Barbosa, nº 103, bairro Petrópolis, no município de Passo Fundo, no estado
do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202003834 Parecer: CNE/CES 50/2025 Relator: Paulo Fossatti
Interessada: Sociedade Educacional Santa Rita S.A. - Caxias do Sul/RS Assunto:
Recredenciamento da Faculdade da Serra Gaúcha de Bento Gonçalves, com sede no
município de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade da Serra Gaúcha de Bento Gonçalves,
com sede na Rua Treze de Maio, nº 1.130 a 1.146, bairro Imigrante, no município de
Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de
quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202126307 Parecer: CNE/CES 51/2025 Relator: Paulo Fossatti
Interessada: FEPEC - Fundação de Ensino e Pesquisa em Engenharia e Custos LTDA. - São
Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Álvares de Azevedo - FAATESP, com
sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Álvares de Azevedo - FAATESP, com
sede na Estrada do Campo Limpo, nº 695, bairro Jardim São Januário, no município de
São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de quatro anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202205468 Parecer: CNE/CES 66/2025 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessado: Centro de Estudos Jurídicos do Amazonas Ltda. - Manaus/AM
Assunto: Credenciamento da Faculdade Santa Teresa de Brasília - FSTBSB, a ser instalada
em Brasília, no Distrito Federal Voto da Relatora: Voto desfavoravelmente ao
credenciamento da Faculdade Santa Teresa de Brasília - FSTBSB, que seria instalada no
SEP/Norte, Quadra 513, nº 38, Asa Norte, em Brasília, no Distrito Federal Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202217509 Parecer: CNE/CES 69/2025 Relator: André Guilherme
Lemos Jorge Interessada: União Educacional, Cultural e Tecnológica Vincit Ltda. -
Maringá/PR Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 544, de 30 de setembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 1º de outubro de 2024, indeferiu
o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Ciências Contábeis,
bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Vincit, com sede no
município de Maringá, no estado do Paraná Voto do Relator: Nos termos do art. 6º,
inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para,
no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 544, de 30 de
setembro de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso
superior de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, que seria
ministrado pela Faculdade Vincit, com sede na Avenida João Paulino Vieira Filho, nº 870,
bairro Zona 7, no município de Maringá, no estado do Paraná Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202207352 Parecer: CNE/CES 70/2025 Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes Interessado: CESA - Centro de Estudo Superior de Apucarana -
Apucarana/PR Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 48, de 1º de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 4 de março de 2024, indeferiu o pedido
de autorização para funcionamento do curso superior de Arquitetura e Urbanismo,
bacharelado, pleiteado pela Faculdade do Norte Novo de Apucarana - FACNOPAR, com
sede no município de Apucarana, no estado do Paraná Voto da Relatora: Nos termos do
art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso
para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação
e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 48, de 1º de março
de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de
Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade do Norte
Novo de Apucarana - FACNOPAR, com sede na Avenida Zilda Seixas Amaral, nº 4.350,
bairro Parque Industrial Norte, no município de Apucarana, no estado do Paraná Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber,
a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os
processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de
contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos
termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto
no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho
Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo
ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados
encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão
divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 2 de abril de 2025
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo