RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.020, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.020, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.900288/2023-11. Interessados: Arapuá I SPE S.A., CNPJ nº
45.424.659/0001-03. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 13.588, de 31 de janeiro
de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Arapuá I SPE S.A., a área de terra necessária à passagem da
Linha de Transmissão 230 kV Coletora UFV Arapuá - SE Jaguaruana II, localizada no estado
do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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