DECISÃO COREN-PI Nº 37, DE 31 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO COREN-PI Nº 37, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o constante do Capítulo
V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de
adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração,
suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão
ordenadas; e CONSIDERANDO o Parecer 29/2025/Controladoria Geral, bem como todos os
documentos acostados ao Processo SEI nº 00244.1130/2024.COREN-PI, decide AD
REFEREDUM:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total
de R$ 61.999,99 (sessenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos) e Especiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos
são os provenientes de anulações parciais no valor total de R$ 71.999,99 (setenta e um mil
novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) nos termos preceituados
no art. 43, § 1º inciso III da Lei N° 4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
permanece o de R$ 12.372.137,95 (doze milhões, trezentos e setenta e dois mil e cento e
trinta e sete reais e noventa e cinco centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.499.442,15 (quatro
milhões, quatrocentos e noventa e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quinze
centavos); II - Outras Despesas Correntes: R$ 7.629.674,09 (sete milhões, seiscentos e vinte
e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais e nove centavos); III - Despesas Correntes:
R$ 12.129.116,24 (doze milhões, cento e vinte e nove mil cento e dezesseis reais e vinte
e quatro centavos); IV - Investimentos: R$ 243.021,71 (duzentos e quarenta e três mil vinte
e um reais e setenta e um centavos); V - Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real); VI -
Amortização da Dìvida: R$ 0,00 (zero real); VII - Despesas de Capital: R$ 243.021,71
(duzentos e quarenta e três mil vinte e um reais e setenta e um centavos); e VIII - Total
das Despesas: R$ 12.372.137,95 (doze milhões, trezentos e setenta e dois mil cento e trinta
e sete reais e noventa e cinco centavos).
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária