ACÓRDÃO Nº 654/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 654/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento
no art. 143, inciso V, alínea "d", do RI/TCU, em determinar o apostilamento do Acórdão
131/2025 - Plenário, na forma abaixo especificada, para correção de erro material,
conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido acórdão:
Onde se lê: (...) "condenando-o ao pagamento das importâncias a seguir
especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas"
(...)
Leia-se: (...) condenando seu espólio ao pagamento das importâncias a seguir
especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas
(...)
1. Processo TC-009.093/2022-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Paulo Sergio Lucio (772.***.***-20).
1.2. Recorrente: Paulo Sergio Lucio (772.***.***-20).
1.3. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Benjamin Zymler
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.8. Representação legal: Calliandro Magno Pinheiro Bezerra (5490/OAB-RN),
representando Paulo Sergio Lucio.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.