ACÓRDÃO Nº 624/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 624/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 002.562/2020-0.
1.1. Apensos: 040.258/2023-8; 040.252/2023-0; 040.257/2023-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Altair Cardoso Rittes (210.***.***-34); Valdecir Marcos
Rebelatto (023.***.***-69).
3.2. Recorrente: Altair Cardoso Rittes (210.***.***-34).
4. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Leonardo Henriques Pedroza (79898/OAB-DF),
representando Altair Cardoso Rittes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
pelo sr. Altair Cardoso Rittes contra o Acórdão 799/2023-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão interposto pelo sr. Altair Cardoso Rittes
para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos responsáveis, ao Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional e à Procuradoria da República no Estado de
Santa Catarina.
10. Ata n° 9/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0624-09/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.