ACÓRDÃO Nº 649/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 649/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.792/2014-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Auditoria.
3. Responsáveis: Eduardo Werner Hackradt (CPF 184.***.***-68) e Osíris
dos Santos (CPF 019.***.***-44).
4. Unidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (atual Infra
S.A.).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: AudPortoFerrovia.
8. Representante legal: Silvia Regina Schmitt (OAB/DF 38.717) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria realizada no âmbito
do Fiscobras/2014 nas obras da Extensão Sul da Ferrovia Norte Sul, nos lotes 1S a 4S,
a cargo da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. cuidando-se, nesta
oportunidade, do monitoramento do cumprimento da determinação constante do
subitem 9.1.3 do Acórdão 2.388/2013-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar cumprida a determinação do subitem 9.1.3. do Acórdão
2.388/2013-TCU-Plenário;
9.2. dar ciência desta deliberação à Infra S.A.;
9.3. arquivar os presentes autos nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 9/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0649-09/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.