PORTARIA SENATRAN Nº 259, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 259, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.025312/2024-80, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSP MOC INSPEÇÃO VEICULAR
LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.790.023/0001-40, situada no Município de Montes Claros -
MG, Rua Imperatriz Leopoldina, N° 5000, Independência, CEP: 39.404-287, para atuar como
Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO