ACÓRDÃO Nº 84, DE 2 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/04/2025

ACÓRDÃO Nº 84, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53500.001653/2024-17
Recorrente/Interessado: CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E
DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL. CNPJ nº 06.102.961/0001-93
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 34/2025/DD (SEI nº 13412476), integrante deste acórdão, receber as
petições SEI nº 12677200 e SEI nº 13449045 para, no mérito, indeferi-las.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.767 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à SLC AGRICOLA S.A., CNPJ
nº 89.096.457/0026-03, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
Nº 3.768 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à BIOCONSULTORIA
AMBIENTAL LTDA., CNPJ nº 06.301.580/0001-33, associada à autorização para exploração
do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.769 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à AGUIA DE OURO
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, CNPJ nº 01.579.510/0001-28, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas