PORTARIA SENATRAN Nº 275, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 275, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
Contran nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no Processo
Administrativo nº 50000.003057/2025-03, resolve:
Art. 1º Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da
empresa TECNODATA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 02.117.348/0001-99, e dos seguintes
cursos:
I - Curso de Reciclagem para Condutores Infratores;
II - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolar;
III - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos;
IV - Curso para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros;
V - Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
VI - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e
Outras Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN;
VII - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de
Escolares;
VIII - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Cargas
de Produtos Perigosos.
IX - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de
passageiros;
X - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência; e
XI - Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Cargas com Blocos de
Rochas Ornamentais e Outras cujo Transporte seja Objeto de Regulamentação Específica
pelo CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria homologa o Curso Preventivo de Reciclagem para
Condutores Infratores realizado na modalidade EAD pela empresa TECNODATA
EDUCACIONAL LTDA.
Art. 3º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO