DESPACHO Nº 9/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 9/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002427/2024-51
Obra: "Gatinhas e Gatões"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Gatinhas e Gatões" (Sixteen Candles - 1984), com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para linguagem
depreciativa (12), descrição de violência (12); exposição ao perigo (12), consumo de droga
lícita (12), consumo de droga ilícita (16), linguagem de conteúdo sexual (12) e nudez (14)
d) É importante mencionar que as tendências de nudez, descrição de violência
e o consumo de drogas, tanto lícitas, quanto ilícitas, são definidoras da classificação
indicativa final.
e) Todos os eixos são agravados, em sua totalidade, por conteúdo inadequado
com criança ou adolescente.
f) A nudez é agravada por composição de cena.
g) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado
na NOTA TÉCNICA Nº 22/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter nudez,
linguagem imprópria e drogas.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando exibida
em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador