PORTARIA GM/MS Nº 6.793, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.793, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (*)
Altera a estrutura organizacional realizando
realocações, alterações de categoria e de
denominações de cargos em comissão e de funções de
confiança do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art.13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria e a denominação da FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Articulação Interna e Análise de Riscos, do Gabinete do Ministro, para
FCE 2.13, de Assessor, do Gabinete do Ministro.
Art. 2º Alterar a subordinação e a categoria da CCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação Assistencial, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, para
CCE 2.10, de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica,
do Gabinete do Ministro.
Art. 3º Alterar a subordinação e a categoria da FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Enfermagem, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
para FCE 4.10, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica, do Gabinete do Ministro.
Art. 4º Alterar a subordinação e a categoria da FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de
Controle e Contratos, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, para
FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e
Estratégica, do Gabinete do Ministro.
Art. 5º Alterar a subordinação e a categoria da CCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação Assistencial, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, para
CCE 2.10, de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica,
do Gabinete do Ministro.
Art. 6º Alterar a subordinação e a categoria da FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de
Controle e Contratos, do Hospital Federal Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, para FCE 4.05, de
Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica,
do Gabinete do Ministro.
Art. 7º Alterar a subordinação e a categoria da FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de
Infraestrutura e Patrimônio, do Hospital Federal Andaraí, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, para
FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e
Estratégica, do Gabinete do Ministro.
Art. 8º Alterar a categoria e a denominação da CCE 3.13, de Gerente de Projeto, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos para CCE 1.13, de Chefe de Gabinete, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 9º Alterar subordinação da FCE 1.12, de Coordenador, da Coordenação de
GestãoTécnicaeAdministrativa,daSubsecretariadeAssuntosAdministrativosparaoGabinete
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 10. Alterar subordinação da FCE 1.09, de Chefe, da Divisão de
Acompanhamento de Projetos de Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada, da
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos para a Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 11. As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em
vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos
regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental
do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de
2021.
Art. 12. Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021.
Art. 13 Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA