DESPACHO SDL-ANP Nº 432, DE 2 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 432, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/TO0174167 .ANDREIA PEREIRA LOPES EIRELI - ME. .23.246.781/0001-02 .48610.001122/2016-37
. .PR/RR0246240 .AUTO POSTO ABEL GALINHA LIMITADA .00.376.437/0009-81 .48610.209334/2024-71
. .PR/SP0002265 .AUTO POSTO CIDADE TIRADENTES .03.243.204/0001-41 .48610.009238/2000-57
. .PR/MT0223557 .COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL EIRELI .37.467.735/0001-30 .48610.219262/2021-27
. .PR/RS0062984 .DRESCH & WEILER LTDA .07.690.659/0001-66 .48610.013764/2008-79
. .PR/PR0183993 .GUARANIACU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. .25.290.717/0001-46 .48610.000556/2017-09
. .PR/MA0217256 .M B CARVALHO COMBUSTIVEIS EIRELI .34.334.802/0001-50 .48610.222517/2021-39
. .PR/MS0083822 .NUNES E CIA LTDA .07.954.477/0001-55 .48610.008120/2010-83
. .PR/BA0122884 .POSTO JORGE MIGUEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .15.572.778/0001-42 .48610.011390/2012-33
. .PR/BA0021115 .POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA .13.578.265/0001-13 .48610.001907/2002-12
. .PR/RS0242225 .PROTASIO ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .31.485.254/0001-70 .48610.215245/2023-82
. .PR/SC0208140 .ROTA LITORAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .40.651.745/0001-35 .48610.001901/2021-08
. .PR/MT0186546 .ZANELLA COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
.00.656.619/0001-59 .48610.003496/2005-34
BRUNO VALLE DE MOURA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 337
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024
REG. JC/DF - 5330000166-9
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro,
mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias
em vigor, reuniu-se, extraordináriamente, às 11 horas, por videoconferência, o
Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
em sua trecentésima trigésima sétima reunião, contando com a presença da Presidente
do Conselho Substituta Hemeline Lucia Camata Soares e dos(as) Conselheiros(as) Inácio
Cavalcante Melo Neto, Janaína Simone Neves Miranda, Marilene Ferrari Lucas Alves
Filha e Manoel Barretto da Rocha Neto. Atuou como Secretária da reunião Izabela
Duarte Giffoni, chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participaram da reunião:
João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, Analista em Geociências da SEGER; e Mariana
Gualberto da Silveira, Assistente do Gabinete da Presidência. A Presidente do Conselho
Substituta agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, em que foram
abordados os seguintes assuntos: i. (Processo SEI nº 48038.000107/2024-32) - Indicação
de Dênis de Moura Soares como Membro do Conselho de Administração. A Presidente
do Conselho de Administração Substituta, Hemeline Lúcia Camata Soares, informou aos
demais membros do Colegiado, que o Ministério de Minas e Energia, através do Ofício
nº 523/2024/GM-MME, de 16 de outubro de 2024, indicou o Sr. Dênis de Moura
Soares para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da CPRM, cargo
que se encontrava vago em função da renúncia do Sr. Breno Zaban Carneiro, ocorrida
em 15 de outubro de 2024. Foi destacado que a presente indicação foi submetida e
aprovada pela Casa Civil da Presidência da República e passou pela análise do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da CPRM, o qual concluiu, de forma
unânime, pela ausência de vedações e pelo atendimento aos requisitos obrigatórios
previstos na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 8.945, de 27 de
dezembro de 2016, e no Estatuto Social da CPRM. A Presidente do Conselho de
Administração Substituta, com base nos artigos 56, 62 e 64 do Estatuto Social,
submeteu aos membros do Conselho o nome do Sr. Dênis de Moura Soares, que foi
nomeado, por unanimidade, para exercer o cargo de membro do Conselho de
Administração da CPRM, complementando o prazo de gestão unificado deste Colegiado,
com mandato até 30 de abril de 2025. A presente nomeação, conforme o artigo 64
do Estatuto Social, deverá ser referendada na próxima Assembleia Geral de Acionistas.
O Conselheiro nomeado assinou o Termo de Posse, na forma do artigo 26 do Estatuto
Social, entrando em exercício nesta data e assumindo o compromisso de exercer o
cargo de acordo com as prescrições legais e estatutárias. DÊNIS DE MOURA SOARES,
brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, natural de xxxx xx xxxx -
xx, Mestre em xxxxxxxxxxxx xxxxx xxxx xxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxxxxxx (xxxx),
MBA em xxxxx xxxxxxxxxx xxxx xxxxxxxx xxxxxxx xxxxxx (xxx) e graduado em xxxxxxxxx
xxxxxxxxxxx xxxx xxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxxx (xxx), portador da carteira de
identidade nºxxxxxxx, expedida pela xxxxxx/xx, em xx/xx/xxxx, inscrito no Cadastro de
Pessoa Física - CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado em xxxxxxxx - xx,
xxxx, xx xx, xx xx, x xx, xxxx xxxxx, CEP xx.xxx-xxx. O Conselheiro empossado declarou,
sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da sociedade, por
lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, nos termos do
artigo 51 da Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971, e, do § 1º do Artigo 1.011 da
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). O Conselho de Administração
deu as boas-vindas ao novo Conselheiro. Nada mais havendo a tratar, deu-se por
encerrada a reunião, da qual eu, Izabela Duarte Giffoni, chefe da Secretaria Geral
Interina - SEGER, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada,
será assinada eletronicamente. Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e
Serviços do Distrito Federal em 20/01/2025, Registro sob o n° 2700599.