DESPACHO Nº 76/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 76/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000295/2025-11
Obra: "Apertem os cintos, o piloto sumiu 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Apertem os Cintos, o Piloto Sumiu 2" (Airplane II: The Sequel - 1982),
com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do
mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o apelo sexual
(12), insinuação sexual (12), linguagem de conteúdo sexual (12), nudez (14), ato violento
(12), descrição de violência (12), exposição ao perigo (12), consumo de droga lícita (12)
presença de sangue (12), morte intencional (14), suicídio (16); consumo o tráfico de droga
ilícita (16) e situação sexual complexa ou de forte impacto (18).
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 19/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para ""não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar
drogas lícitas, nudez e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador