DECISÃO SUPAS Nº 420, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 03/04/2025

DECISÃO SUPAS Nº 420, DE 27 DE MARÇO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso III do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e considerando o que consta no processo nº 50500.187149/2024-15, decide:
Art. 1º Homologar a expedição de licença originária à EASYBUS TRANSPORTES E
LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 28.823.921/0002-54, para a prestação do serviço de transporte
rodoviário internacional semiurbano de passageiros GUAIRA (BR) - SALTO DEL GUAIRA (PRY),
nos termos do Decreto nº 99.704, de 20 de novembro de 1990.
Parágrafo único. O prazo de vigência da referida licença é de 10 anos a partir da
data da publicação no Diário Oficial da União - D.O.U., podendo expirar antes.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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