ACÓRDÃO Nº 640/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 640/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 016.185/2012-9.
1.1. Apensos: TC 022.406/2013-1; TC 017.262/2012-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Pedido de
Reexame em Representação).
3. Recorrentes: Isidro Moraes de Siqueira (049.***.***-20); Francisco Bento de
Araújo (033.***.***-20); Jackson Roberto de Moura (191.***.***-04); José Edison
Cavalcante Soares (245.***.***-91); Aureliano Nogueira de Oliveira (090.***.***-53); José
Ricáscio Mendes de Sousa (231.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Ari Barbosa Ferreira, Danielle Gonçalves e Silva e
outros, representando Banco do Nordeste do Brasil S.A; Mário Jorge Menescal de Oliveira
(6.764/OAB-CE), Carlos Antônio Barbosa Caminha (11.231/OAB-CE), Rômulo Marcel Souto
dos Santos (16.498/OAB-CE), Ana Carolina Martins dos Santos (20.303/OAB-CE), Cybele
Rocha de Almeida (24.680-B/OAB-CE),
Lia Thomaz de Andrade (24.058/OAB-CE), Rebeka Alves Frota (23.479/OAB-CE),
Everton Aureliano Bezerra Neto (31.363/OAB-CE), Rebeca Aguiar Costa (25.750/OAB-CE),
Rachel Saraiva Araújo Mota (23.214/OAB-CE), Guilherme Pinto de Aguiar (30.452/OAB-CE),
Antônia Rosana Sousa Melo (28.313/OAB-CE), Solon Azevedo Braga Filho (32.902/OAB-CE),
Caroline Vasconcelos de Oliveira (28.631/OAB-CE), Jéssica Citó Araújo (32.820/OAB-CE),
Paula Mara Dantas Barbosa (24.068/OAB-CE), Paulo Roberto Paiva Monte (19.381/OAB-CE)
e Eduardo Costa Silva (28.284/OAB-CE), representando Aureliano Nogueira de Oliveira;
Rômulo Weber Teixeira de Andrade (14.415/OAB-CE) e Clivia Pinheiro de Lavor
(25.371/OAB-CE), representando José Edison Cavalcante Soares, Francisco Bento de Araújo
e Jackson Roberto de Moura; José Cândido L. Bittencourt de Albuquerque (4.040/OAB-CE),
Rebecca A. M. Chaves de Albuquerque (10.500/OAB-CE), Paulo de Tarso Vieira Ramos
(12.897/OAB-CE), Raphael Ayres de Moura Chaves (16.077/OAB-CE), Antônia Camily Gomes
Cruz (18.376/OAB-CE), Danielle Pires e Souza (25.989/OAB-CE), Victor Marcilio Pompeu
(26.504/OAB-CE), Pedro Cysne Frota (30.140/OAB-CE), João Victor Duarte (30.457/OAB-CE),
José Eloy da Costa Neto (30.732/OAB-CE), Camille da Escóssia Lima (33.973/OAB-CE), Sérgio
Rebouças (18.383/OAB-CE), Gilberto Fernandes (27.722/OAB-CE), Daniel Ayres
(25.679/OAB-CE) e Sandrelle Jorge (33.976/OAB-CE), representando Isidro Moraes de
Siqueira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por Aureliano Nogueira de Oliveira, Francisco Bento de Araújo, Isidro Moraes
de Siqueira, Jackson Roberto de Moura, José Ricáscio Mendes de Sousa e José Edison
Cavalcante Soares contra o Acórdão 887/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, II,
e 34 da Lei 8.443/1992 e no art. 287 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Aureliano Nogueira
de Oliveira, Francisco Bento de Araújo, Isidro Moraes de Siqueira, Jackson Roberto de
Moura, José Ricáscio Mendes de Sousa e José Edison Cavalcante Soares para, no
mérito, rejeitá-los;
9.2. alertar os embargantes de que a oposição de novos Embargos de
Declaração poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §§2º e 3º, da
Lei 13.105/2015, se configurado intuito meramente protelatório;
9.3. dar conhecimento da presente deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 9/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0640-09/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.