RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Formaliza a adesão dos Municípios de Manoel
Vitorino (BA), Santa Rita do Pardo (MS), Afuá (PA)
e Tocantínea (TO) ao Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional.
A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro
de 2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de
2010, na função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL, resolve:
Formalizar a adesão dos municípios Manoel Vitorino (BA), Santa Rita do
Pardo (MS), Afuá (PA) e Tocantínea (TO) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar políticas e
planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre
governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento
e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do
Direito Humano à Alimentação Adequada.
VALÉRIA BURITY