DESPACHO Nº 55/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 55/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000493/2025-77
Obra: "Conan, o Bárbaro"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Conan, o Bárbaro" (Conan the Barbarian,1982), com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o morte
intencional (14), mutilação (16); suicídio (16); nudez (14 anos) e relação sexual intensa (16)
e situação sexual complexa ou de forte impacto (18).
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado
na "NOTA TÉCNICA Nº 12/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para ""não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar
conteúdo sexual, nudez e violência extrema.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador