PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 260, DE 2 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 260, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca AÇORIANA, na modalidade de
permissionamento com método de Emalhe costeiro
de superfície, e concede, em conversão de
modalidade, a Autorização de Pesca na modalidade
de permissionamento para arrasto de praia para
embarcação de pesca AÇORIANA, inscrita no Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0016329-7.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na
Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e na
Portaria de Pessoal nº 425, de 6 de dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o disposto na Portaria nº 617, de 8 de março de 2022 da
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria
Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e
do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo 21050.002748/2020-83,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
AÇORIANA, de propriedade do Sra. Moniqui Viana Cardoso, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-0016329-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 441-015263-7, que autorizava a embarcação de pesca
a operar na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro
(superfície) Caceio, para captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza),
Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), com área
de operação no Mar Territorial Sul/Sudeste, código do SisRGP nº 2.02.001, que
corresponde ao item 2.2, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de
10 de junho de 2011.
Art. 2º Conceder, em conversão, a Autorização de Pesca para a embarcação
de pesca AÇORIANA, de propriedade do Sra. Moniqui Viana Cardoso, para operar na
modalidade de permissionamento com método Arrasto de praia, espécie-alvo: Tainha
(Mugil liza); Parati (Mugil curema) Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada (Cynoscion
striatus); Corvina (Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova
ou Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus lepturus); e Maria- luiza
(Paralonchurus brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus
brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata); Pescadinhareal (Macrodon ancylodon); Peixe-
rei (Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis); Goete (Cynoscion jamaicensis);
Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus); Sardinha-lage (Opisthonema
oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis); Pescada-branca (Cynoscion leiarchus);
Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber japonicus); Peixe-porco (Balistes
capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus chrysurus); Olho-de-cão
(Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola lalandi) Linguado (Paralichthys patagonicus
/P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru (Chaetodipterus faber); Oveva (Larimus
breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo
(Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula);
Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu (Astrocopus sexspinosus); Caratinga (Eugerres
brasilianus); Carapeba (Diapterus rhombeus), frota no SisRGP 6.08.001, modalidade 6.8
da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011,
incluída pela Portaria SAP/MAPA nº 617, de 2022 (28842341), com área de operação
Mar territorial do Estado de Santa Catarina.
Art. 3º A concessão da Autorização de Pesca para a embarcação de pesca
AÇORIANA operar na modalidade de permissionamento com método Arrasto de praia,
está condicionada a realização do procedimento de vistoria previsto na Portaria nº 397,
de 26 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM