DESPACHO Nº 929, DE 1º DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 929, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de
fevereiro de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária
- Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra
deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 23/2025
Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto
foi julgado improcedente; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
. .48403.933896/2010-89 .Brasica Indústria e Transportes Ltda.
. .48409.990851/2011-07 .Pedreira São Pedro Ltda.
. .48411.915272/2008-66 .Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
. .48418.978071/2016-10 .Cerâmica de Lourdes Ltda; Cerâmica Santa Marcia S.A.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 24/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .48061.960149/2021-94 .Mineradora Estrela Ltda.
. .48077.903127/2021-58 .P.R.A. Orcioli Consultoria Geológica Eireli.
. .48062.970677/2022-22 .Agilis Mineração Locações Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 25/2025
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
. . 48411.915270/2008-77 .Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 102/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.341/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5791/2021
866.342/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5792/2021
866.343/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5793/2021
866.344/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5794/2021
866.345/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7560/2021
866.346/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7561/2021
866.347/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7562/2021
866.348/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7563/2021
866.349/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7564/2021
866.350/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7565/2021
866.351/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7566/2021
866.352/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7567/2021
866.353/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°8417/2021
866.355/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7568/2021
866.356/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7569/2021
866.357/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7570/2021
866.358/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7571/2021
866.359/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°9026/2021
866.360/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7572/2021
866.361/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7573/2021
866.362/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°7574/2021
866.402/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°4925/2021
866.413/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°4738/2021
866.439/2021-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°6089/2021
866.499/2021-CALCARIO NOVO MUNDO LTDA-ALVARÁ N°5904/2021
866.741/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ
N°2158/2022
866.887/2021-VANESSA DE SOUSA GOMES-ALVARÁ N°2741/2022
866.557/2022-TEREZINHA ANDRZEJEWSKI-ALVARÁ N°2953/2023
867.182/2017-A R WEBER-ALVARÁ N°2790/2018
866.259/2018-MARIA ESTER TIZIANI FAVA-ALVARÁ N°7293/2018
866.417/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -