ATO Nº 3.657, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/04/2025

ATO Nº 3.657, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Processo: 53578.000344/2025-15 Expede autorização a SILLAS SANTOS DE
MENEZES, CPF nº ***.427.142-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao),
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências
não exclusivo, em caráter precário e secundário as entidades a seguir relacionada:
Nº 3.685 - Processo: 53578.000225/2025-54 Concessionaria dos Aeroportos da Amazonia S.A., CNPJ
42.548.035/0001-00;
Nº 3.683 - Processo: 53578.001144/2024-91 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE, CNPJ
04.065.033/0001-70.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente

Empresas citadas