PORTARIA SAES/MS Nº 2.683, DE 20 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.683, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Concede autorização ao estabelecimento e às equipes
de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 37/2025 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.038165/2025-41; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida a autorização para realizar retirada e transplante de
rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
BAHIA
. .Nº do SNT: 2 01 25 BA 05
. .I - denominação: Hospital São Vicente de Paulo / Santa Casa de Misericórdia de
Vitória da Conquista
. .II - CNPJ: 16.196.263/0001-58
. .III - CNES: 2487756
. .IV - endereço: Praça Hercílio Lima, nº 95, Bairro: Centro, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.000-195.
Art. 2º Fica concedida a autorização para realizar retirada e transplante de
fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
BAHIA
. .Nº do SNT: 2 02 25 BA 06
. .I - denominação: Hospital São Vicente de Paulo / Santa Casa de Misericórdia de
Vitória da Conquista
. .II - CNPJ: 16.196.263/0001-58
. .III - CNES: 2487756
. .IV - endereço: Praça Hercílio Lima, nº 95, Bairro: Centro, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.000-195.
Art. 3º Fica concedida a autorização para realizar retirada e transplante de
rim à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
BAHIA
. .Nº do SNT: 1 01 25 BA 05
. .I - responsável técnico: Luiz Fernando Veloso, cirurgião geral, CRM 44723 - BA;
. .II - membro: Walfredo Gonçalves de Quadros Júnior, cirurgião geral, CRM 44725 -
BA;
. .III - membro: Pedro Henrique Batista Pereira, cirurgião geral, CRM 44726 - BA;
. .IV - membro: Geraldo Sérgio Gonçalves Meira, cirurgião geral, CRM 44879 - BA;
. .V - membro: Ana Carolina Guedes Meira, nefrologista, CRM 45716 - BA;
. .VI - membro: Itana Fernandes, anestesiologista, CRM 33075 - BA;
. .VII - membro: Leonardo de Jesus Araújo, CRM 44722 - BA;
. .VIII - membro: Conrado Leonel Menezes, urologista, CRM 44736 - BA;
. .IX - membro: Evaldo Jener, urologista, CRM 44716 - BA;
. .X - membro: Sérgio Santos Rametta, urologista, CRM 44727 - BA.
Art. 4º Fica concedida a autorização para realizar retirada e transplante de
fígado à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
BAHIA
. .Nº do SNT: 1 02 25 BA 06
. .I - responsável técnico: Luiz Fernando Veloso, cirurgião geral, CRM 44723 - BA;
. .II - membro: Walfredo Gonçalves de Quadros Júnior, cirurgião geral, CRM 44725 -
BA;
. .III - membro: Pedro Henrique Batista Pereira, cirurgião geral, CRM 44726 - BA;
. .IV - membro: Emanuelly Botelho Rocha Mota, gastroenterologista, CRM 45092 -
BA;
. .V - membro: Luís Carlos de Jesus, anestesiologista, CRM 44886 - BA;
. .VI - membro: Itana Fernandes, anestesiologista, CRM 33075 - BA;
. .VII - membro: Leonardo de Jesus Araújo, CRM 44722 - BA.
Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes
especializadas e estabelecimento de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº
9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES