DESPACHO Nº 7/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 7/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000287/2025-67
Obra: "Malditas Aranhas!"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Malditas Aranhas!" (Eight Legged Freaks - 2002), com fulcro no art. 62
da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se
a seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o presença de
sangue (12); medo ou tensão (10), ato violento (12), descrição de violência (12), ato
violento contra animal (12); exposição de cadáver (12), morte intencional (14) e exposição
ao perigo (12).
d) Indubitavelmente, a obra tem caráter fantasioso, mas não suficiente para
suplantar a violência explicitada, sobretudo no que concerna às ocorrências de morte
intencional.
e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 20/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter medo,
drogas lícitas e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando exibida
em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador