SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 221/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 10, 11, 12 E 13 DO MÊS DE MARÇO/2025 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: 00732.000535/2025-82 Parecer: CNE/CES 221/2025 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Bruna Natalia Jaques da Silva - Sapiranga/RS Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Nutrição, bacharelado, ministrado no polo de Sapiranga, no estado do Rio Grande do Sul, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera - Unopar, com sede no município de Londrina, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto desfavoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Bruna Natalia Jaques da Silva, no curso superior de Nutrição, bacharelado, ministrado no polo de Sapiranga, no estado do Rio Grande do Sul, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera - Unopar, com sede no município de Londrina, no estado do Paraná. Indico, neste sentido, que a interessada leve seu pleito ao Conselho Estadual de Educação do Paraná - CEE/PR, Órgão competente para deliberar sobre a matéria Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne). Brasília, 2 de abril de 2025 CHRISTY GANZERT PATO Secretário Executivo
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 221/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Educação — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Todos os atos de 03/04/2025