SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 221/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Educação — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Todos os atos de 03/04/2025

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 221/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 10, 11, 12 E 13 DO MÊS DE MARÇO/2025
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 00732.000535/2025-82 Parecer: CNE/CES 221/2025 Relator: Mauro
Luiz Rabelo Interessada: Bruna Natalia Jaques da Silva - Sapiranga/RS Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Nutrição, bacharelado,
ministrado no polo de Sapiranga, no estado do Rio Grande do Sul, pela Universidade
Pitágoras Unopar Anhanguera - Unopar, com sede no município de Londrina, no estado
do Paraná Voto do Relator: Voto desfavoravelmente à convalidação dos estudos
realizados por Bruna Natalia Jaques da Silva, no curso superior de Nutrição,
bacharelado, ministrado no polo de Sapiranga, no estado do Rio Grande do Sul, pela
Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera - Unopar, com sede no município de
Londrina, no estado do Paraná. Indico, neste sentido, que a interessada leve seu pleito
ao Conselho Estadual de Educação do Paraná - CEE/PR, Órgão competente para
deliberar sobre a matéria Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 2 de abril de 2025
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo