PORTARIA PROGEP Nº 173, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA PROGEP Nº 173, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio
da Portaria UFU Nº. 166, de 07/01/2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2025, seção 2, p. 34, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público regido pelo seguinte edital:
. .Número do edital .Tipo .Unidade .Área/Subárea .Publicação da
homologação
.Validade inicial .Novo prazo de
validade
. .Edital PROGEP nº 96/2022 .Concurso Público .Escola de Educação Básica .Arte .28/04/2023 .28/04/2025 .28/04/2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 17/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia
17/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .18186.722971/2013-71 .6 a 10
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 10880.916042/2013-82 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.916047/2013-13 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.916053/2013-62 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.944860/2013-75 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18186.722971/2013-71 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
6 - Processo nº: 18186.722974/2013-13 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18186.723000/2013-49 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18186.723500/2013-81 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18186.723560/2013-01 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18186.724199/2013-22 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
11 - Processo nº: 18186.723063/2013-03 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.723501/2013-25 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.724407/2013-93 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.916051/2013-73 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.724120/2011-52 - Recorrente: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA
DE AGUAS E ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.724122/2011-41 - Recorrente: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA
DE AGUAS E ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.724123/2011-96 - Recorrente: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA
DE AGUAS E ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.724125/2011-85 - Recorrente: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA
DE AGUAS E ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.724126/2011-20 - Recorrente: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA
DE AGUAS E ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.724127/2011-74 - Recorrente: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA
DE AGUAS E ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.724128/2011-19 - Recorrente: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA
DE AGUAS E ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.724130/2011-98 - Recorrente: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA
DE AGUAS E ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 17/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia
17/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 10880.999715/2016-74 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS
ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.720001/2013-25 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS
ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13116.000509/2009-43 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13116.001488/2009-83 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
CENTRO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10783.903707/2014-77 - Recorrente: LASA LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10783.903708/2014-11 - Recorrente: LASA LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.720376/2010-12 - Recorrente: TAMBAI AUTOMOTORES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.915456/2016-37 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16692.720195/2016-72 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16692.720196/2016-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
11 - Processo nº: 12585.000423/2010-65 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12585.000415/2010-19 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12585.000417/2010-16 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12585.000422/2010-11 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 17/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às
23h59min do dia 17/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .13603.901958/2020-24 .2 a 11
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
1 - Processo nº: 13603.901958/2020-24 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 13603.901959/2020-79 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13603.901960/2020-01 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.901964/2020-81 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13603.902326/2020-88 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13603.902327/2020-22 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13603.902328/2020-77 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13603.902329/2020-11 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13603.902330/2020-46 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13603.902331/2020-91 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13603.902337/2020-68 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
12 - Processo nº: 13502.721588/2017-86 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13502.900426/2015-41 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13502.900427/2015-95 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13502.900428/2015-30 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13502.900547/2013-21 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13502.900789/2013-14 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13502.901125/2015-34 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13502.901648/2014-08 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13502.901650/2014-79 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA
FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
21 - Processo nº: 10980.728002/2013-57 - Embargante: BLUETRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11065.909695/2010-39 - Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13502.900038/2015-60 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10530.726187/2014-44 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
CASTRO ALVES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10530.901981/2014-83 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
CASTRO ALVES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10530.901979/2014-12 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
CASTRO ALVES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.736228/2017-83 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 18/04/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia
18/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
1 - Processo nº: 13896.003049/2010-17 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13896.722867/2013-57 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13896.723185/2014-42 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19679.011027/2005-04 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
5 - Processo nº: 10880.657410/2012-64 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.964430/2012-99 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.964432/2012-88 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.986371/2012-18 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.964431/2012-33 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.721046/2020-75 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
11 - Processo nº: 10283.720667/2018-94 - Recorrente: A C PORTELA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10660.902317/2013-95 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10660.902318/2013-30 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10660.902319/2013-84 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10660.902320/2013-17 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10660.902321/2013-53 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10660.902322/2013-06 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10660.907751/2011-08 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13864.000327/2010-43 - Recorrente: VPE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 17/04/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia
17/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
1 - Processo nº: 10325.900128/2012-16 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA
DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10325.901492/2011-12 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA
DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10325.901496/2011-92 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA
DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10325.901497/2011-37 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA
DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10325.901501/2011-67 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA
DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10325.901502/2011-10 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA
DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10325.901505/2011-45 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA
DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10325.901508/2011-89 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA
DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
9 - Processo nº: 11080.007887/2009-87 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.906180/2013-31 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.906211/2013-54 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13603.900310/2013-10 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13603.900738/2014-35 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13603.900739/2014-80 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13603.900740/2014-12 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.900741/2014-59 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13603.903179/2013-34 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13603.903634/2013-00 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13603.903635/2013-46 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 25/04/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 22/04/2025 e fim às 23h59min do dia
25/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.