ATA Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2025

ATA Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de forma
telepresencial), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (participação
de forma telepresencial), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos
Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira), Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-
Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Jorge Oliveira, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 8, referente à sessão realizada em 19 de março de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na
página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência: (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo prazo de um ano a contar de
19/4/2025, do Auditor Federal de Controle Externo Daniel Maia Vieira, para continuar
exercendo a função de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis. (TC-006.246/2022-2). Aprovada.
Informações sobre o primeiro "Diálogo Público - Encontro de ideias e soluções",
realizado na última segunda-feira, em João Pessoa. Registro de que o próximo evento ocorrerá
no dia 15 de maio, em Belém, no Pará.
Convite à participação no "Painel de Referência no âmbito da Comissão de Solução
Consensual da Ferrovia Malha Sudeste", cujo objetivo é melhorar a prestação de serviços no
contrato de concessão da ferrovia que atravessa os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio
de Janeiro. O painel acontecerá no próximo dia 27, a partir das 9h, Sala de Conferências
Ministro Bento José Bugarin, no edifício-sede deste Tribunal, e será transmitido pelo canal do
TCU no YouTube.
Do Ministro Antonio Anastasia:
Registro de pesar pelo falecimento do Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman,
ocorrido na data de hoje. A Presidência se associou às homenagens que lhe foram
prestadas.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-005.479/2024-0, TC-037.837/2023-0 e TC-039.232/2023-9, cujo relator é o
Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-003.616/2025-8, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-041.638/2020-4, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 654 a 683.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de
nºs 616 a 653, incluídos no Anexo II e IV desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em
que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta data,
com base no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
003.351/2019-0, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, foi adiada para a sessão ordinária do
Plenário de 30 de abril de 2025. Já votou o relator (v. Anexo III da Ata nº 48/2024-Plenário). O
processo está sob pedido de vista formulado em 4 de dezembro de 2024 pelo Ministro
Augusto Nardes.
DESTAQUE EM PROCESSSO DE RELAÇÃO
O Ministro Bruno Dantas usou da palavra para solicitar destaque do processo TC-
037.837/2023-0, constante da relação apresentada pelo Ministro Aroldo Cedraz. O processo
foi excluído da pauta de julgamento.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-025.764/2024-1, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, o Dr. Acelon da Silva Dias realizou sustentação oral em nome da empresa Movesa
Móveis Planejados Ltda. Acórdão nº 623.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Sérgio Roberto Bulcão Bringel Júnior, em
nome do Consórcio Calha do Juruá, referente ao processo TC-029.512/2011-5, cujo relator é
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi realizada, em razão da transferência
do processo para a sessão ordinária do Plenário de 30 de abril de 2025, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Sérgio Varella Bruna, em nome da empresa
Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda, e pela Dra. Dayane Garcia Lopes, em nome da
empresa CAF Brasil Indústria e Comércio SA, referente ao processo TC-017.695/2014-7, cujo
relator é Ministro-Substituto Weder de Oliveira, não foi realizada, em razão da transferência
do processo para a sessão ordinária do Plenário de 23 de abril de 2025, ante pedido de vista
formulado pela Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo
TC-029.512/2011-5, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O pedido de vista ocorreu antes da
sustentação oral que estava prevista. O processo foi automaticamente incluído na pauta da
sessão ordinária do Plenário de 30 de abril de 2025.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo
TC-017.695/2014-7, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, ante pedido de
vista formulado pela Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. O processo foi
automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 23 de abril de 2025.
ATOS NORMATIVOS APROVADOS
TC-024.589/2024-1, relator Ministro Benjamin Zymler. Acórdão nº 627.
Instrução Normativa - TCU nº 99, de 26 de março de 2025.
Sumário: Dispõe sobre a fiscalização de negociações de valores mobiliários
realizada por unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e sobre o
equacionamento financeiro de déficits atuariais nas Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (EFPC) patrocinadas por entidades federais.
TC-015.320/2024-3, relator Ministro Jhonatan de Jesus. Acórdão nº 646.
Decisão normativa - TCU nº 216, de 26 de março de 2025.
Sumário: Estabelece normas complementares para elaboração da prestação de
contas das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) do segmento dos Conselhos de Fiscalização
Profissional (CFP), nos termos do § 2º do art. 5º da Instrução Normativa-TCU 84, de 22 de abril
de 2020.
PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na apreciação do processo TC-017.461/2024-3, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente, em
consonância com o art. 109 do Regimento Interno. Acórdão nº 635.
REEXAME DE PROCESSO
Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o Ministro Jhonatan de Jesus
solicitou o reexame do processo TC-005.411/2024-6, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas,
para retirar o pedido de vista por ele formulado nesta sessão plenária. Em seguida, o acórdão
proposto pelo relator foi aprovado pelo colegiado. Acórdão nº 645.
SIGILO DE PROCESSO
Foi atribuído sigilo ao Acórdão nº 645, bem como ao relatório e voto que o
fundamentam, relativos ao processo TC-005.411/2024-6, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas. As referidas peças constam do Anexo IV desta ata, que será arquivado
eletronicamente na Secretaria das Sessões.
ACÓRDÃOS APROVADOS