DECISÃO SUPAS Nº 421, DE 27 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 421, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso III do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50500.187147/2024-18, decide:
Art. 1º Homologar a expedição de licença originária à EASYBUS TRANSPORTES E
LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 28.823.921/0002-54, para a prestação do serviço de transporte
rodoviário internacional semiurbano de passageiros MUNDO NOVO (BR) - SALTO DEL
GUAIRA (PRY), nos termos do Decreto nº 99.704, de 20 de novembro de 1990.
Parágrafo único. O prazo de vigência da referida licença é de 10 anos a partir
da data da publicação no Diário Oficial da União - D.O.U., podendo expirar antes.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR