PORTARIA SENATRAN Nº 269, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 269, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das
atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo
nº 50000.008257/2025-44, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica OESTE INSPECAO VEICULAR LTDA,
inscritanoCNPJnº29.680.173/0001-80,situadanoMunicípiodeSãoMigueldoOeste-SC,Rod
BR 163, nº 1441, KM 72 3, Interior, CEP: 89.900-000, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO