ATO Nº 3.510, DE 26 DE MARÇO DE 2025

ATO Nº 3.510, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53504.010718/2018-37. Extinguir, por cassação, as autorizações
do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***26876***, do Serviço Limitado
Móvel Aeronáutico (507) - FISTEL nº ***17203*** e respectivas Autorizações de Uso
de Radiofrequências, expedidas à entidade SYNERJET BRASIL LTDA, CNPJ nº
15.918.330/0001-38, tendo em vista o desinteresse pela exploração dos serviços
supracitados, conforme estabelecido no parágrafo 3º, do artigo 29, do Anexo da
Resolução nº 720 de 10 de fevereiro de 2020, combinado com os artigos 139 e 169,
ambos da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1197 (Lei Geral de Telecomunicações -
LGT).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2025
Nº 3.743 - Processo nº 53528.000093/2025-56. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) Radiodifusão Broto da Serra Ltda, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.250.928/0001-80, no município de David
Canabarro, no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 3.747 - Processo nº 53528.001764/2024-15. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Seiccom Provedor de Internet Ltda., CNPJ nº 10.426.171/0001-30,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MAURICIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.662. Processo nº 53542.000473/2025-11. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a IAPPE & CIA LTDA, CNPJ nº 00.172.069/0001-00, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.711. Processo nº 53542.000633/2025-13. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a RADIO BELA VISTA LTDA, CNPJ nº 03.202.116/0001-00, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2025
Nº 3.742. Processo nº 53542.001024/2025-81. Expede autorização a VALTER EVANGELISTA
DE JESUS, CPF nº ***.013.931-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.748. Processo nº 53548.000268/2025-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a APARECIDO LUIZ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.434.291-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente