PORTARIA Nº 4.784, DE 2 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 4.784, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08001.007013/2018-49, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHON ALEXIS GUTIERREZ MARTINEZ
ou HAROL STIWUAL GUTIEREZ MARTINEZ, de nacionalidade colombiana, filho de Jhon
Jaibe Cortez Remure e de Claudia Jamyle Gutierrez Martinez, nascido na República da
Colômbia, em 25 de outubro de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos
e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO