Atos do Diário Oficial da União de 20/02/2025

329 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 114/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 14, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 238/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 239/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 240/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 241/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 242/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 243/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 244/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 245/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 246/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 247/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 248/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 249/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 250/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 251/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 252/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 253/2025 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 254/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 255/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 256/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 257/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 258/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 259/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 260/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 261/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 262/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 263/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 264/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 265/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 266/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 267/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 268/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 269/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 270/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 271/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 272/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 273/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 274/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 275/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 276/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 277/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 278/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 279/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 280/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 281/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 282/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 283/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 284/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 285/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 286/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 287/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 288/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 289/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 290/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 291/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 292/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 293/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 294/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 295/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 296/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 297/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 110, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 130, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1444, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1445, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 520, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 631, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 634, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 699, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ N°8420/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 87, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ARESTO Nº 1.692, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — PLENÁRIO
• ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 38, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (4 partes)
• ATO Nº 2.173, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.174, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.178, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.210, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.227, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.238, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.239, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.240, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 35, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• ATO Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34664076, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 159, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 104, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 105, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 106, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 107, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO COREN/CE Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO SUPAS Nº 254, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 255, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 260, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 261, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 280, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 281, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.386, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DESPACHO Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO Nº 210, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 321, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 329, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 330, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 336, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 376, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 377, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 427, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 432, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 434, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 438, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO ANP Nº 217, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 218, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2025/UO111/GR11/SFI — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 8 DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO DECISÓRIO DIROFL/INSS Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 220, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 221, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 222, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 223, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 224, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 225, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 226, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 227, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 228, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 229, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 230, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 233/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 236/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 238/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 240/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 241/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 242/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 243/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DF-GABIN/MTE Nº 884/2024, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU Nº 103, de 29 de — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
• FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00051/2025/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU (4547959), na qual fora — SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 71, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
• INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DO EXÉRCITO (3 partes)
• LTDA-ALVARÁ N°539/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 108, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 109, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 11/CPRN, DE 17 FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 110, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 111, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 112, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 13/CPRN, DE 17 FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 137, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 16.405/SAR, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.407/SAR, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.408/SAR, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.414/SPO, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.453, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.454, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.459, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.460, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.461, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.467, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.477, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.486, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.488, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.489, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.490, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.495, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.496, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.502, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.523, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.524, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.525, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.532, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.533, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.534, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.545, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.548, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.549, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.551, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.553, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 167/DDP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 188, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 33 EMA, DE 17 DE– FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 39380141, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 39711083, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 452, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 479, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 480, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 481, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 482, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 483, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 484, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 485, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 486, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 780, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 781, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 782, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 783, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 784, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 785, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 786, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 787, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 788, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 789, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 790, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 791, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 794, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 795, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 84/CPAL, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 84, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 994, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 995, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA CAPES Nº 32, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CJF Nº 77, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 276, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 277, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 278, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 279, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 280, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 281, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 282, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 283, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 284, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 285, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 286, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 287, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DG/PRF Nº 103, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA DG/PRF Nº 119, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (12 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 894, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 895, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 149, DE 19 DE FERVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 150, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 183, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA NORMATIVA MME Nº 101, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PREVIC Nº 154, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 161, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 245, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAPS/MS Nº 242, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 243, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 244, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 53, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 54, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 55, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 56, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 57, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SE/MS Nº 749, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 750, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 751, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 752, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 753, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 114, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 115, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 116, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 332, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.903, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SPU/CE/MGI Nº 1.014, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRTE-DF-GABIN/MTE Nº 268, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.807, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.809, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.810, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.811, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.812, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°5258/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°7695/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PROVIMENTO COGER Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 145, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 146, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO ANATEL Nº 774, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.840, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.841, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.842, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.843, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.844, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.845, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.846, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.847, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CD Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CD Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CD Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CD Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CD Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CD Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CD Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CD Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CDR Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CDR Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CDR Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 761, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 762, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 763, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 764, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CGIEE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 938, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 939, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 940, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
• RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
• RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
• RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
• RESOLUÇÃO CONABIO Nº 9, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRMMS Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.971, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 661, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 662, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 663, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 668, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 669, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 670, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 671, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 672, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 673, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 674, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO SDIC/MDIC Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 763/2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2 partes)