DESPACHO Nº 329, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/02/2025

DESPACHO Nº 329, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.905660/2023-77, decide:
declarar extinto o pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Frigorífico
Abelha Ltda. (CNPJ 07.707.735/0001-07) por perda de objeto, tendo em vista a publicação
do Despacho nº 92, de 21 de janeiro de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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