PORTARIA Nº 188, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 188, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica a Portaria Nº 1040/2024, que altera o
Regimento Interno do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, categoria de
cargos comissionados e funções de confiança e os
realoca.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto
nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, bem como nos artigos 12 e 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1040/2024, que altera o Regimento Interno do
FNDE, para que passe a constar o seguinte:
I - onde se lê:
" Art. 28. O art. 69-A da Portaria Nº 742/2022 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 69-A. À Coordenação de Automação, Arquitetura e Design de Interfaces
(COADI) compete:
I - prospectar, selecionar, planejar, homologar, implantar e disponibilizar
soluções e plataformas baseadas em automação digital de processos de trabalho;
II - propor e implantar práticas e arquiteturas de DevSecOps, buscando
automatização de processos e integração entre equipes no desenvolvimento, manutenção
e sustentação de soluções de software;
III - definir os padrões corporativos de arquitetura e qualidade relacionados a
processos, ferramentas e metodologias de desenvolvimento, manutenção e sustentação de
aplicações de software;
IV - administrar e manter ferramentas de gestão de atividades de
desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções de software;
V - executar atividades de análise, aprovação, monitoramento e conformidade
de plataformas, arquiteturas, padrões de design, incluindo aqueles relacionados a adoção
de novas tecnologias;
VI - gerenciar e configurar os aplicativos para equipamentos móveis e portais
institucionais; e
VII - aplicar o padrão de interface de portais definido para o governo,
prospectado em boas práticas de experiência do usuário, fomentando atividades de Design,
Webdesign e UX (user experience/interface)." (NR)"
Leia-se:
" Art. 28. O art. 69-A da Portaria Nº 742/2022 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 69-A. À Coordenação de Soluções Digitais Administrativas e de Suporte a
Ações Educacionais (COSAD) compete:
I - diagnosticar necessidades de novas soluções de sistemas e apoiar o
relacionamento com os usuários finais e com as unidades da Autarquia, tanto para os
sistemas administrativos quanto para os sistemas de suporte a ações educacionais;
II - coordenar as atividades de gestão de ambientes, desenvolvimento e
sustentação dos sistemas e aplicações corporativas, em articulação com as demais
unidades e os provedores externos de serviço;
III - coordenar as atividades de especificação técnica e interoperabilidade
relacionados à gestão de soluções digitais, sistemas e aplicações, incluindo a gestão do
portfólio e do ciclo de vida; e
IV - apoiar a definição e monitorar acordos de níveis mínimos de serviço
relacionados ao desenvolvimento, à manutenção e à sustentação de soluções digitais,
sistemas e aplicações. (NR)"
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO