ACÓRDÃO Nº 238/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 238/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, I, "a", e 218 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em
expedir quitação aos Srs. Alderley Pedrosa de Menezes, Fernando Jota Spohr, Gleidson
Fernandes Mesquita, Jose Ayres Brum Bencardino, José Jorge Blanco da Fonseca Junior
e à Sra. Thais Claro Florêncio de Assis, ante o recolhimento integral das multas
individuais a eles aplicadas por meio do item 9.5 do Acórdão 913/2020-TCU-Plenário; e
dar ciência da presente deliberação aos responsáveis.
1. Processo TC-013.366/2015-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 000.934/2022-4 (COBRANÇA EXECUTIVA); 000.933/2022-8
(COBRANÇA EXECUTIVA); 015.949/2012-5 (REPRESENTAÇÃO); 000.932/2022-1 (COBRANÇA
EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Alderley Pedrosa de Menezes (905.***.***-00); Carlos
Roberto de Almeida Bastos (607.***.***-68); Fernando Jota Spohr (820.***.***-59);
Gleidson Fernandes Mesquita (092.***.***-27); Jose Ayres Brum Bencardino (760.815.407-
15); José Jorge Blanco da Fonseca Junior (056.***.***-62); Rodoplex Engenharia Ltda.
(01.950.243/0001-53); Thais Claro Florêncio de Assis (084.***.***-40).
1.3. Órgão/Entidade: Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Flavia Sliachticas Monteiro (229478/OAB-RJ) e
Gabriel Mascarenhas Monteiro (124041/OAB-RJ), representando Jose Ayres Brum
Bencardino; Flavia Sliachticas Monteiro (229478/OAB-RJ) e Gabriel Mascarenhas
Monteiro (124041/OAB-RJ), representando Fernando Jota Spohr; Flavia Sliachticas
Monteiro (229478/OAB-RJ) e Gabriel Mascarenhas Monteiro (124041/OAB-RJ),
representando Thais Claro Florêncio de Assis; Flavia Sliachticas Monteiro (229478/OAB-
RJ) e Gabriel Mascarenhas Monteiro (124041/OAB-RJ), representando Alderley Pedrosa
de Menezes; Guilherme de Araujo Pinho Costa, Pedro Rezende Marinho Nunes
(60.604/OAB-RJ) e outros, representando Carlos Roberto de Almeida Bastos; Robison de
Oliveira Mello e Henrique Ferreira Costa, representando Base de Fuzileiros Navais da Ilha
do Governador; Flavia Sliachticas Monteiro (229478/OAB-RJ) e Gabriel Mascarenhas
Monteiro (124041/OAB-RJ), representando Gleidson Fernandes Mesquita; Gabriela Grasel
Bittencourt (208515/OAB-RJ), Paulo Emerson Moreira de Souza e outros, representando
Rodoplex Engenharia Ltda..
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.